O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, mais uma vez, o empresário Luiz Carlos Magno da Silva, alvo da Operação Topique, acusado de fraudar um processo licitatório da Secretaria de Administração e Previdência do Estado do Piauí (Seadprev) no ano de 2019, tendo como fonte de custeio recursos federais. A denúncia foi ajuizada no dia 8 de agosto pelo procurador da República Carlos Wagner Barbosa Guimarães.
Também foram denunciados o servidor público Antônio Carlos de Sousa Costa, que atuou como pregoeiro no certame, e os empresários Carlos Augusto Ribeiro de Alexandrino Filho, Josiel Jerônimo e Silva, Nilton Klebert Barros Lima, e Josilene e Silva Lima.
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Segundo a denúncia, os acusados fraudaram o a disputa por um lote do Pregão Eletrônico Nº 11/2019, por meio da técnica conhecida como “mergulho de preços”. A tática consiste em apresentar lances artificialmente baixos, sem intenção de cumpri-los, para eliminar a concorrência e direcionar o resultado a uma empresa escolhida previamente.
O valor estimado do referido lote era de R$ 5.997.391,76 (cinco milhões, novecentos e noventa e sete mil, trezentos e noventa e um reais e setenta e seis centavos). Durante a fase de lances, algumas empresas apresentaram propostas próximas de R$ 2,2 milhões, mas acabaram desistindo ou foram desclassificadas. Com isso, a licitação foi vencida pela empresa J E Silva Lima Eireli, que ofereceu R$ 5,1 milhões, mais que o dobro da menor oferta apresentada.
Segundo o MPF, sem essa manobra, o valor final poderia ter sido reduzido. O órgão sustenta que a conduta dos réus violou os princípios da administração pública e causou prejuízo ao erário.
Falhas na condução do pregão
A ação aponta que o pregoeiro Antônio Carlos de Sousa Costa não adotou as providências legais diante das irregularidades, como a instauração de processo administrativo para declarar inidôneas as empresas que desistiram ou apresentaram propostas impraticáveis. Para o procurador, a omissão permitiu a ocorrência da fraude e comprometeu a competitividade do certame.
O órgão ministerial argumenta que houve conluio entre as empresas, com apresentação de preços muito próximos entre si e acima do praticado no mercado, de modo a direcionar o resultado para a vencedora. A disputa, segundo o MPF, ficou “absolutamente comprometida”.
“A disputa no tocante ao Lote 17 restou absolutamente comprometida e em que pese sua não homologação pela autoridade competente, salta aos olhos que a competividade e a regularidade do procedimento não foram observadas pelo pregoeiro Antônio Carlos de Sousa Costa, que esquivando-se de cumprir o seu dever legal de zelar pela lisura do certame, omitiu-se e nenhuma providência tomou, a exemplo de não ter diligenciado no sentido de reportar os fatos à autoridade competente, para aplicação das penalidade administrativas cabíveis, especialmente, para declarar inidôneas as empresas que praticaram a fraude narrada”, frisou o procurador Carlos Wagner.
Operação Topique
O caso é um desdobramento da Operação Topique, deflagrada pela Polícia Federal para investigar fraudes em licitações de transporte escolar no Piauí. A investigação abrange contratos firmados por prefeituras e órgãos estaduais, incluindo a Secretaria de Educação (Seduc) e a Seadprev, além de crimes como corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
Pedidos do Ministério Público Federal
O MPF pede a condenação dos réus com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). As penalidades previstas incluem a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e multa civil.
Outro lado
Procurados pelo GP1, os denunciados não foram localizados. O espaço está aberto para esclarecimentos.
Via Portal GP1
