A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, no início da tarde desta terça-feira (15), o Projeto de Lei Complementar que autoriza a liquidação e extinção da empresa Águas e Esgotos do Piauí S.A. (Agespisa). O texto recebeu 18 votos favoráveis e apenas um contrário, do deputado Gustavo Neiva (PP). Mais cedo, servidores da Agespisa protestaram contra a liquidação da empresa.
Foto: Régis Falcão/Alepi
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De acordo com o governo, a justificativa para o projeto é a necessidade de adequação à nova política nacional de saneamento básico e à criação da Microrregião de Água e Esgoto do Piauí (MRAE), entidade que passa a coordenar a prestação regionalizada dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no estado.
No início de julho, a Agespisa encerrou suas atividades em todo o Piauí, após a conclusão dos trabalhos do comitê de transição dos serviços para a Águas do Piauí, concessionária vencedora do leilão de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Com a liquidação, todo o patrimônio, contratos, direitos e obrigações da Agespisa poderão ser transferidos ao Estado do Piauí, inclusive dívidas e encargos administrativos. A extinção também implica na destituição imediata do atual Conselho de Administração da empresa.
O deputado Fábio Novo (PT) comentou o processo de liquidação.
“Isso já aconteceu também no passado, ninguém terá prejuízos. Obviamente, os servidores terão as indenizações, aqueles que puderem aderir ao plano de desligamento voluntário terão todos os seus direitos pagos. Isso o governo está garantindo, e está no texto que foi colocado aqui. Esse projeto, a questão da Agespisa, é um projeto de transição que há muito tempo se coloca. É uma empresa que tem dívidas bilionárias, isso importa e encarece muito para o Estado do Piauí. Então chega um momento que você tem que tomar uma decisão. O governo tomou essa decisão de extinguir e começar do zero”, afirmou.
Foto: Renato Andrade/ Cidadeverde.com
O deputado Gustavo Neiva (PP) apresentou uma emenda ao texto prevendo a migração dos servidores que não aderirem ao Programa de Demissão Voluntária (PDV) para a Emgerpi. Porém, a emenda foi derrubada na CCJ. O parlamentar lamentou a decisão:
“O que nós acompanhamos hoje no dia a dia são reclamações dos quatro cantos do Estado do Piauí, dando conta de que essa empresa que assumiu o serviço da Agespisa está prestando um serviço de péssima qualidade. O que nós propusemos foi um tratamento isonômico ao servidor da Agespisa. Anteriormente, o próprio PT criou uma empresa e colocou esses servidores na Emgerpi. A partir daí, realocar esses servidores para outros setores da administração pública. Depois do PDV, só existem 248 servidores. Muitos deles são concursados, que ainda não têm idade para se aposentar. Então aqui é uma questão de humanidade”, finalizou.
Foto: Renato Andrade/Cidadeverde.com
Via Portal Cidadeverde
