O plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta segunda-feira (09), a realização de audiência pública para debater a resolução elaborada pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) que implementou a cobrança pelo uso da água subterrânea no estado. O requerimento foi apresentado pelo deputado Gustavo Neiva (Progressistas).

A audiência que discutirá os impactos da Resolução CERH Nº 02/2025 deve acontecer no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural da Assembleia. Ainda não há data definida para a audiência.

Essa resolução elaborada pela Semarh foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 14 de maio. Segundo a pasta, a medida tem como objetivo promover o uso responsável da água e garantir o acesso justo a esse bem, inclusive para comunidades vulneráveis.

A nova regulamentação define valores distintos conforme a categoria de usuário: irrigantes pagarão R$ 0,005 por metro cúbico, enquanto indústrias e a construção civil terão uma tarifa de R$ 0,50/m³. Para consumo humano, os valores variam entre R$ 0,05 e R$ 0,15/m³, dependendo da população atendida.

Conforme estabelecido pela norma, agricultores familiares, comunidades tradicionais, pessoas inscritas no CadÚnico, assentamentos rurais e entes públicos terão isenção da cobrança. Além disso, os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos, para ações de preservação e infraestrutura hídrica.

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