O governo do Piauí, liderado pelo petista Rafael Fonteles, deu um passo polêmico ao instituir a cobrança pelo uso da água subterrânea, incluindo poços cacimbões, por meio da Resolução CERH nº 02/2025, publicada no Diário Oficial do Estado em 15 de maio de 2025 e já em vigor. A medida atinge desde o consumo residencial até setores produtivos como indústria, agropecuária e construção civil, com tarifas que variam drasticamente:
Veja a resolução:
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– R$ 0,005/m³ para irrigação, ou seja: se for consumido 150.000 m³, a empresa pagará Setecentos e cinquenta reais;
– R$ 0,50/m³ para indústrias e construção civil, que se consumir 5.000 m³ pagará 2500 reais;
– R$ 0,05 a R$ 0,15/m³ para consumo humano, dependendo do porte populacional, se consumir 100 m³ terá um custo estimado de 15 reais ao mês, ou seja, 180 reais ao ano.
A justificativa oficial é nobre: promover o “uso racional” e financiar o Fundo Estadual de Recursos Hídricos, destinado a infraestrutura e preservação ambiental. Mas a forma como a decisão foi tomada — sem diálogo com a população ou setores impactados — revela um autoritarismo que contradiz a histórica bandeira petista de defesa dos trabalhadores e dos mais pobres.
As Perguntas que o Governo Não Responde;
Pergunta 1. Quem instalará os hidrômetros? O texto da resolução menciona que a cobrança será inicialmente autodeclaratória, via Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGA), mas não esclarece se o custo da medição recairá sobre o usuário ou o Estado.
Pergunta 2. Por que não houve debate público? A ausência de discussão com a sociedade, especialmente em um estado onde apenas 18% da população tem acesso a esgoto, expõe um descompasso entre a realidade e as políticas impostas de cima para baixo.
Pergunta 3. A Assembleia Legislativa vai se omitir? Até agora, não há registro de reação significativa dos deputados estaduais, que deveriam fiscalizar medidas que impactam diretamente o bolso da população.
A Ironia das Isenções e a Crise de Representatividade;
O governo alega “equidade” ao isentar agricultores familiares, cadastrados no Cad Único, assentamentos rurais e entes públicos. Mas e os demais? O trabalhador urbano, o pequeno comerciante, o produtor rural não enquadrado como “familiar” — todos serão penalizados por uma política que, na prática, funciona como mais um imposto disfarçado.
É irônico que um partido que sempre criticou a privatização de serviços essenciais — como o saneamento básico, entregue à iniciativa privada em 224 municípios — agora cobre pelo acesso a um recurso natural vital. Enquanto isso, a Aegea, concessionária privada, ampliou a cobertura de esgoto em Teresina de 19% para 60%, deixando claro que a gestão pública, sozinha, falhou em garantir direitos básicos.
Conclusão: O Piauí Merece Respostas;
Se a cobrança pela água é necessária para a sustentabilidade, que seja debatida com transparência. Se o objetivo é realocar recursos, que se comprove eficiência — algo difícil de crer em um estado onde obras de abastecimento ainda dependem de inaugurações midiáticas.
O que está em jogo não é apenas o valor por metro cúbico, mas a credibilidade de um governo que prometeu defender os mais vulneráveis e agora os coloca na fila dos pagadores. Caro leitor: você está disposto a aceitar pagar essa conta sem questionar? Você já imaginou um agente do governo batendo à sua porta, dizendo que vai instalar um hidrômetro no poço que você construiu a duras penas sem que o governo lhe desse um mísero metro de tubo para impermeabilizar o poço? E se você caro leitor não aceitar pagar pela água do seu próprio poço, já imaginou o governo entrando com mandado judicial e interditando o poço da sua propriedade? A que ponto chegamos! Três décadas de governo de esquerda e o comunismo nos moldes cubanos já são bem nítidos.
Texto baseado na Matéria de Gil Sobreira, Portal GP1.
