Na mesma decisão, assinada no último domingo (18), o juiz federal Leonardo Tavares Saraiva, 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), negou o pedido de liminar para impedir imediatamente que o governo Lula pague qualquer despesa com deslocamentos da primeira-dama para outros países.

A ida de Janja a países como Japão, Vietnã e Rússia, antes mesmo da comitiva presidencial, tem sido alvo de questionamentos da oposição no Congresso. No início deste mês, ela desembarcou na Rússia cinco dias antes da chegada de Lula e visitou o Kremlin.

Kilter e Chiquini alegam que o uso dos cofres públicos para custear as despesas internacionais de Janja é uma “afronta direta aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência administrativa”, já que ela seria uma pessoa “sem vínculo com o serviço público”.

O juiz, no entanto, ressaltou que enquanto não tiver acesso “ao contraditório”, ou seja, às explicações de Janja e do governo federal, “não é possível aferir com profundidade” a questão.

“As decisões administrativas, salvo evidência concreta de ilegalidade, não podem ser desconstituídas liminarmente, diante da presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos”, escreveu Saraiva.

“A lesividade ao patrimônio público não restou prontamente demonstrada, inexistindo nos autos, por ora, elementos hábeis a comprovar a ilegalidade dos atos administrativos combatidos.”

Procurada pelo blog, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que “está ciente do conteúdo da manifestação judicial e apresentará a contestação com os esclarecimentos pertinentes dentro do prazo estipulado”.

Via O Globo