Intervenção de Alexandre Moraes em política de extradição é uma invasão de poderes e afeta questões diplomáticas, avaliam especialistas.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu o processo de extradição de um búlgaro para a Espanha. A decisão acontece após a Justiça espanhola negar um pedido de extradição de Oswaldo Eustáquio Filho feito pelo governo brasileiro.
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O que aconteceu…
Moraes afirmou que o governo espanhol deveria comprovar o “requisito da reciprocidade”. “Solicito que o Governo da Espanha preste as informações ali requeridas, em 5 (cinco) dias, comprovando o requisito da reciprocidade, em especial do caso citado na referida decisão e previsto no artigo I do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, sob pena de indeferimento do presente pedido.”
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Vasil Georgiev Vasilev teve a prisão decretada no Brasil em novembro de 2024 e foi preso em fevereiro deste ano. Ele é considerado fugitivo pelo crime de tráfico de drogas na Espanha em 2022. O pedido de extradição foi feito pelo governo espanhol.
Novo questiona procedimento do MInistro Alexandre de Moraes
A bancada do Novo na Câmara protocolou um requerimento de informação nesta quarta-feira, 16, cobrando um posicionamento do Ministério das Relações Exteriores sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que suspendeu o processo de extradição de um traficante para a Espanha.
A bancada do Novo na Câmara protocolou um requerimento de informação nesta quarta-feira, 16, cobrando um posicionamento do Ministério das Relações Exteriores sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que suspendeu o processo de extradição de um traficante para a Espanha.
