A partir desta semana, o governo federal vai notificar, via WhatsApp, milhares de aparelhos de celular furtados e roubados que foram habilitados em uma nova linha telefônica. A medida vai marcar a nova fase do software do Celular Seguro.

Portanto, além de bloquear a linha telefônica e os aplicativos financeiros, o programa vai conseguir identificar e enviar uma mensagem ao portador do celular roubado.

Avisará que, se o usuário não devolver o aparelho imediatamente na delegacia civil mais próxima, poderá ser alvo de um inquérito por furto, roubo, receptação ou associação criminosa.

Essa nova função passou a ser possível a partir da integração e do compartilhamento de dados entre todas as operadoras de telefonia móvel e a Anatel, possibilitando que o programa faça a identificação automática do aparelho roubado por seu código de IMEI (uma espécie de chassis que cada aparelho possui) e dispare uma notificação quando o celular receber um novo chip.

O Celular Seguro foi lançado em dezembro de 2023, mas nunca conseguiu forte adesão da população. Está sendo relançado. Do original, basicamente restou só o nome.

Entenda as mudanças nas punições para quem compra ou vende celular roubado:

• Atualmente, quem recebe ou vende aparelhos roubados pode ser autuado pelo crime de recepção qualificada;
• Para diminuir os casos, o Ministério da Justiça estuda um projeto que prevê o aumento da pena desse tipo de crime;
• Com isso, a punição atual que é de no máximo seis anos pode passar para 12 anos;
• Já a pena mínima, que é de três anos, deverá passar para quatro;
• A punição não será ampliada apenas para casos de compra ou venda de celular;
• A pena também será aumentada para casos de receptação de cabos e outros equipamentos referentes a serviços de telecomunicações, de acordo com o Jornal O Globo;