Empresários piauienses do ramo de energia solar estão se organizando para entrar na Justiça contra a Equatorial Piauí e o Governo do Estado pela cobrança considerada indevida de ICMS sobre o uso da rede de distribuição. Segundo a Lei 14.300/2022, que regulamenta a geração distribuída no Brasil, quem gera e injeta energia na rede elétrica faz um empréstimo gratuito à concessionária e, por isso, não deve pagar ICMS sobre esse uso. Apesar disso, a Equatorial implementou a cobrança em 2024, acrescentando um cálculo de “benefício tarifário bruto e líquido”, o que tem gerado dúvidas e indignação. Empresários do setor já tentaram resolver a situação administrativamente e até participaram de audiências na ANEEL, mas sem sucesso.
No estado de Goiás, onde a cobrança também foi aplicada, o governador Ronaldo Caiado conseguiu na Justiça suspender a medida. Agora, os empresários do Piauí se preparam para seguir o mesmo caminho e garantir que a legislação seja cumprida. Além da ação judicial, uma manifestação está sendo organizada para pressionar as autoridades e chamar a atenção para a ilegalidade da cobrança, que pode comprometer a viabilidade da energia solar no estado.
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Via o Encarado
