No entanto, “não existe tributação sobre o PIX”, alerta a Receita. “E nunca vai existir, até porque a Constituição não autoriza imposto sobre movimentação financeira.”
As novas regras de fiscalização da Receita para transações financeiras, iniciadas este ano, têm gerado dúvidas, mas não envolvem a cobrança direta de impostos.
AUMENTO NO MONITORAMENTO
Houve um aumento no monitoramento, com mais instituições sendo obrigadas a informar à Receita dados das movimentações dos contribuintes. Diferenças entre valores movimentados e declarados podem gerar alertas no Fisco.
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GOLPE
Em mensagens analisadas pela Receita Federal, os golpistas solicitam o pagamento de um boleto de R$ 845,20, ameaçando bloquear o CPF da vítima. Para dar credibilidade à fraude, utilizam nome, cores e símbolos oficiais do órgão.
A Receita Federal destacou que não realiza cobranças ou envia comunicados por WhatsApp, SMS ou redes sociais, utilizando apenas o Portal e-CAC e o site oficial como canais seguros de comunicação.
Entenda as novas regras da Receita
- Antes, somente bancos tradicionais, públicos e privados, eram obrigados a enviar para a Receita dados sobre as movimentações financeiras dos contribuintes.
- Agora, a obrigação foi estendida para operadoras de cartão de crédito (como as “maquininhas”) e as chamadas “instituições de pagamento”, de menor porte, como bancos virtuais.
- Além disso, não havia uma instrução específica na norma da Receita de que transações via PIX, cartões de débito, cartões de loja e moedas eletrônicas deveriam ser informadas.
- Agora, todas deverão enviar os dados quando as movimentações somadas no mês, por cada tipo de operação financeira (PIX, TED, débito, crédito, depósito etc), forem maiores que R$ 5 mil, por pessoa física (CPF), e que R$ 15 mil, por empresa (CNPJ).
- O envio será semestral, por meio de uma declaração chamada de “e-Financeira”. As transações feitas entre janeiro e julho deste ano, por exemplo, serão enviadas em agosto. Os referentes ao segundo semestre, até fevereiro de 2026.
- Conforme a Receita Federal, esse procedimento não permite que ela identifique a origem ou a natureza dos gastos efetuados. O recebimento das informações será feito em “absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal”, segundo o órgão.
Com informações da RFB
