A CEF (Caixa Econômica Federal) retirou de seu site informações que mostravam quanto o governo sacou por mês de um fundo privado para pagar alunos que participam do programa Pé-de-Meia.
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Os dados foram tirados do ar após o UOL revelar que o governo não pediu autorização do Congresso para utilizar os recursos depositados no fundo privado (Fipem), o que é ilegal.
Procurada, a Caixa — que administra o fundo — confirmou a retirada das informações e afirmou que não é obrigada a divulgar o detalhamento das movimentações.
O UOL apurou que o ministro da Educação, Camilo Santana, e a secretária da Casa Civil, Miriam Belchior, procuraram na última segunda-feira (21) o ministro Augusto Nardes, relator do processo do Pé-de-Meia no TCU (Tribunal de Contas da União).
Eles estavam preocupados com o fato de o caso ter chegado à corte de contas. O ministro foi o relator das pedaladas fiscais e é reconhecido entre os colegas como rigoroso e técnico.
Na próxima segunda (28), Nardes vai se reunir com os técnicos do tribunal para decidir se suspende os pagamentos do programa ou faz uma oitiva prévia dos envolvidos, como sugere a área técnica.
Gastos são removidos do site
Apagão de dados
Ao menos até meados deste mês, era possível consultar no site da Caixa as entradas e saídas de recursos do Fipem, além de despesas com taxa de administração, entre outras.
Agora, só é divulgado o patrimônio total do fundo.
Ou seja, não há mais como acompanhar todas as operações do fundo, o que torna o programa ainda menos transparente.
Embora o estatuto do Fipem determine que seja divulgado apenas o patrimônio do fundo mensalmente, a Caixa informa em documentos oficiais que, “conforme acordado em reunião”, o extrato da conta do fundo também seria publicado no site.
Caixa não informou ao UOL a razão de esse acordo ter sido revisto.
Como já mostrou a reportagem, não é possível saber quantos e quem são os alunos beneficiados, tampouco o valor que cada um recebeu. O MEC é obrigado a divulgar esses dados.
O MEC já citou a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) para negar pedido de informações feito pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara.
Não é possível compartilhar dados pessoais dos beneficiários”, afirmou o ministério. A lei que criou o Pé-de-Meia diz, contudo, que a relação de beneficiários deve ser pública.
Os poucos dados disponíveis — que eram divulgados pela Caixa — estavam em abas não facilmente acessíveis no site.
Mais de R$ 5 milhões em taxa de administração
Os documentos que não estão mais públicos também mostravam o valor pago pelo MEC à Caixa com taxa de administração.
De fevereiro até setembro, foram R$ 5,3 milhões.
Mais de R$ 5 milhões em taxa de administração
Os documentos que não estão mais públicos também mostravam o valor pago pelo MEC à Caixa com taxa de administração.
De fevereiro até setembro, foram R$ 5,3 milhões.
A despesa poderia ser evitada, caso o governo optasse por não colocar os recursos em um fundo privado. Com esse valor (R$ 5,3 milhões) seria possível incluir, em um ano, 1.755 alunos no Pé-de-Meia.
O fundo privado
Com orçamento de R$ 20 bilhões, o Pé-de-Meia é o principal programa do governo Lula (PT) para educação e tem o objetivo de evitar a evasão escolar.
Alunos de baixa renda recebem mesada de R$ 200 em troca de cursarem o segundo grau, entre outros benefícios. Ao longo de três anos, são R$ 9.200 por estudante.
A criação do fundo privado onde o MEC depositou os recursos do programa foi aprovada pelo Congresso.
O deputado Pedro Uczai (PT-SC), então relator do projeto na Câmara, incluiu o fundo no Pé-de-Meia.
A ideia partiu, contudo, do governo Lula. Antes do projeto, o governo editou uma Medida Provisória criando o programa já com a previsão de depositar o dinheiro em um fundo.
Como mostrou o UOL, a área técnica do TCU questionou em relatório preliminar a utilização do fundo privado para operar o Pé-de-Meia.
O documento compara o Pé-de-Meia com políticas públicas, como o Bolsa Família, “que cursam normalmente pelo Orçamento Geral da União, sem se valer de fundos privados”.
Orçamento paralelo”
Relatório do TCU chamou a manobra fiscal usada para operar o Pé-de-Meia de “orçamento paralelo” por ferir a Constituição e as leis do programa e de Responsabilidade Fiscal.
O MEC afirma que o Congresso aprovou no orçamento de 2023 o repasse de R$ 6,1 bilhões para o Fipem.
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Ocorre que a legislação prevê a inclusão no orçamento das duas ações:
1) quanto o governo vai transferir para o Fipem, operação chamada de integralização de cotas.
2) os valores que serão sacados do fundo para o pagamento dos beneficiários.
O MEC pediu autorização do Congresso apenas para a primeira ação, ainda em 2023, mas não solicitou autorização neste ano.
Ocorre que a legislação prevê a inclusão no orçamento das duas ações:
1) quanto o governo vai transferir para o Fipem, operação chamada de integralização de cotas.
2) os valores que serão sacados do fundo para o pagamento dos beneficiários.
O MEC pediu autorização do Congresso apenas para a primeira ação, ainda em 2023, mas não solicitou autorização neste ano para sacar recursos e pagar os alunos.
Os técnicos do tribunal recomendaram ao ministro Augusto Nardes pedir explicações do MEC, da Secretaria de Orçamento, da Secretaria do Tesouro, da Caixa e do Fipem antes de avaliar se suspende ou não os pagamentos.
O ministro da Educação, Camilo Santana, já foi chamado a se explicar no Senado pelas comissões de Educação e Assuntos Econômicos. Ainda não há data agendada.
O que diz a Caixa
Em nota, a Caixa informou que, “conforme disposto no art. 13 do Estatuto do Fipem, deve divulgar mensalmente informações sobre o valor do patrimônio do Fundo e o valor patrimonial da cota, não havendo previsão para divulgação de informações mensais sobre receitas e despesas”.
“Enquanto Administrador do Fipe e Agente Financeiro Executor do Programa, o banco recepciona mensalmente do gestor do Programa Pé-de-Meia, o Ministério da Educação, a relação de estudantes para efeitos de crédito dos incentivos financeiros-educacionais, conforme disposto no art. 15 do
Decreto n.º 11.901/2024, e Portaria MEC n.º 83, de 07/02/24” acrescentou a Caixa.
Fonte: revista VEJA
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