“A lei que criou o programa impõe, expressamente, a obrigatoriedade de que o Poder Executivo submeta, anualmente, ao crivo do Congresso o montante destinado a esse incentivo. Apesar dessa exigência, o Governo Federal, por intermédio do Ministério da Educação (MEC), procedeu ao pagamento dos beneficiários desde março do presente ano, sem que tais valores tenham sido previamente incluídos na lei orçamentária anual”, diz o pedido, apresentado ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).

O artigo que prevê a obrigatoriedade da vinculação dos repasses do Pé de Meia à aprovação de uma lei específica com previsão orçamentária chegou a ser vetado por Lula. O veto, no entanto, foi derrubado pelo Congresso, e a exigência está em vigor.

No documento enviado a Lira, Nogueira pede “a imediata abertura de processo de impeachment contra o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva”. A manobra da pedalada fiscal é a mesma que levou à cassação do mandato da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016.

A suspeita de pedalada fiscal foi levada ao Tribunal de Contas da União (TCU) pelo deputado Sanderson (PL-RS). Em ofício, o parlamentar cobrou a abertura de investigação sobre os repasses aos estudantes. O parlamentar alega que Lula teria descumprido a Lei de Responsabilidade Fiscal e o artigo 26 da Constituição Federal, que estabelece que o repasse de recursos para pessoas físicas ou jurídicas deve ser autorizado por lei específica e atender às condições orçamentárias.

“Solicito que seja apurada, na maior brevidade possível, a legalidade da manobra fiscal que resultou no pagamento de R$ 3 bilhões a estudantes do Ensino Médio sem previsão orçamentária e sem autorização legislativa. Sendo confirmada, solicito, também, que seja apurada a responsabilidade dos agentes públicos envolvidos na referida manobra fiscal”, requereu Sanderson.

Veja a lista completa dos deputados que assinaram o pedido de impeachment contra Lula

1. Abilio Brunini (PL-MT)
2. Adilson Barroso (PL-SP)
3. Adriana Ventura (NOVO-SP)
4. Afonso Hamm (PP-RS)
5. Alberto Fraga (PL-DF)
6. Alfredo Gaspar (União-AL)
7. Amália Barros (PL-MT)
8. Amaro Neto (Republicanos-ES)
9. Ana Paula Leão (PP-MG)
10. André Fernandes
11. André Ferreira (PL-PE)
12. Any Ortiz (Cidadania-RS)
13. Bia Kicis (PL-DF)
14. Bibo Nunes (PL-RS)
15. Capitão Alberto Neto (PL-AM)
16. Capitão Alden (PL-BA)
17. Capitão Augusto (PL-SP)
18. Carla Zambelli (PL-SP)
19. Carlos Jordy (PL-RJ)
20. Carlos Sampaio (PSDB-SP)
21. Carol de Toni (PL-SP)
22. Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
23. Chris Tonietto (PL-RJ)
24. Clarissa Tercio (PP-PE)
25. Coronel Assis (União-MT)
26. Coronel Fernanda (PL-MT)
27. Coronel Meira (PL-PE)
28. Coronel Telhada (PP-SP)
29. Coronel Ulysses (União-AC)
30. Covatti Filho (PP-RS)
31. Cristiane Lopes (União-RO)
32. Da Vitoria (PP-ES)
33. Daniel Agrobom (PL-GO)
34. Daniel Freitas (PL-SC)
35. Daniel Trzeciak (PSDB-RS)
36. Daniela Reinehr (PL-SC)
37. Darci de Matos (PSD-SC)
38. Dayany Bittencourt (União-CE)
39. Delegada Ione (Avante-MG)
40. Delegado Caveira (PL-PA)
41. Delegado Éder Mauro (PL-BA)
42. Delegado Fabio Costa (PP-AL)
43. Delegado Palumbo (MDB-SP)
44. Diego Garcia (Republicanos-PR)
45. Dilceu Sperafico (PP-PR)
46. Domingos Sávio (PL-MG)
47. Dr. Luiz Ovando (PP-MS)
48. Dr. Fernando Máximo (União-RO)
49. Dr. Frederico (PRD-MG)
50. Dr. Jaziel⁠ (PL-CE)
51. Dr. Zacharias Calil (União-GO)
52. Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
53. Eli Borges (PL-TO)
54. Emidinho Madeira (PL-MG)
55. Eros Biondini (PL-MG)
56. Evair Vieira de Melo (PP-ES)
57. Felipe Francischini (União-PR)
58. Felipe Saliba (PRD-MG)
59. Fernando Rodolfo (PL-PE)
60. Filipe Barros (PL-PR)
61. Filipe Martins (PL-TO)
62. Franciane Bayer (Republicanos-RS)
63. Fred Linhares (Republicanos-DF)
64. General Girão (PL-RN)
65. General Pazuello (PL-RJ)
66. Geovania de Sá (PSDB-SC)
67. Gerlen Diniz (PP-AC)
68. Gilberto Silva (PL-PB)
69. Gilson Marques (NOVO-SC)
70. Gilvan da Federal (PL-ES)
71. Giovani Cherini (PL-RS)
72. Greyce Elias (Avante-MG)
73. Gustavo Gayer (PL-GO)
74. Hélio Lopes (PL-RJ)
75. Ismael dos Santos (PSD-SC)
76. Jefferson Campos (PL-SP)
77. Joaquim Passarinho (PL-PA)
78. José Medeiros (PL-MT)
79. Julia Zanatta (PL-SC)
80. Junio Amaral (PL-MG)
81. Kim Kataguiri (União-SP)
82. Lincoln Portela (PL-MG)
83. Lucas Redecker (PSDB-RS)
84. Luciano Galego (PL-MA)
85. Luiz Lima (PL-RJ)
86. Luiz Philippe (PL-SP)
87. Magda Mofatto (PRD-GO)
88. Marcel Van Hattem (NOVO-RS)
89. Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG)
90. Marcelo Moraes (PL-RS)
91. Marcio Alvino (PL-SP)
92. Marco Brasil (PP-PR)
93. Marco Feliciano (PL-SP)
94. Marcos Pollon (PL-MS)
95. Mariana Carvalho (Republicanos-RO)
96. Mario Frias (PL-SP)
97. Maurício Carvalho (União-RO)
98. Maurício Marcon (PODE-RS)
99. Maurício Souza (PL-MG)
100. Mendonça Filho (União-PE)
101. Messias Donato (Republicanos-ES)
102. Miguel Lombardi (PL-SP)
103. Nelsinho Padovani (União-PR)
104. Antonio Carlos Nicoletti (União-RR)
105. Nikolas Ferreira (PL-MG)
106. Osmar Terra (MDB-RS)
107. Pastor Diniz (União-RR)
108. Pastor Eurico (PL-PE)
109. Paulinho Freire (União-RN)
110. Paulo Bilynskyj (PL-SP)
111. Paulo Freire Costa (PL-SP)
112. Pedro Aihara (PRD-MG)
113. Pedro Westphalen (PP-RS)
114. Rafael Pezenti (MDB-SC)
115. Professor Alcides (PL-GO)
116. Rafael Simões (União-MG)
117. Alexandre Ramagem (PL-RJ)
118. Reinhold Stephanes Jr (PSD-PR)
119. Ricardo Salles (PL-SP)
120. Roberta Roma (PL-BA)
121. Roberto Duarte (Republicanos-AC)
122. Roberto Monteiro (PL-RJ)
123. Rodolfo Nogueira (PL-MS)
124. Rodrigo Valadares (União-SE)
125. Rosana Valle (PL-SP)
126. Rosângela Moro (União-SP)
127. Ubiratan Sanderson (PL-RS)
128. Sargento Fahur (PSD-PR)
129. Sargento Gonçalves (PL-RN)
130. Silvia Cristina (PL-RO)
131. Silvia Waiãpi (PL-AP)
132. Silvio Antonio (PL-MA)
133. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
134. Stefano Aguiar (PSD-MG)
135. Thiago Flores (MDB-RO)
136. Vermelho Maria (PL-PR)
137. Vicentinho Júnior (PP-TO)
138. Zé Trovão (PL-SC)
139. Zé Vitor (PL-MG)
140. Tenente-Coronel Zucco (PL-RS)

(Lista atualizada até às 22h de 22/02/2024)

Via Metropoles