Justiça atende a pedido da FMS e determina que município retome regulação de consultas e exames de hospitais estaduais em Teresina

Uma decisão liminar do juiz Lirton Nogueira Santos, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, determinou o retorno dos agendamentos das consultas especializadas, exames e procedimentos pelo sistema de regulação municipal, gerido pela Fundação Municipal de Saúde (FMS). De acordo com a Fundação, o cancelamento dos atendimentos prejudicou diretamente 144.477 pessoas em Teresina.

Com isso, os pacientes de Teresina com consultas marcadas para hospitais estaduais voltam a ser atendidos de acordo com o agendamento marcado pela FMS, nas datas e horários inicialmente definidos pela regulação muncipal.

• Confira a decisão na íntegra

Desde o dia 1º de agosto, os hospitais que fazem parte da rede estadual de saúde do Piauí, tanto no interior como na capital, passaram a realizar consultas, exames e cirurgias eletivas de pacientes regulados apenas pelo Sistema Estadual de Regulação, o Hydra.

• Pacientes citam problemas com agendamento de consultas após mudança de regulação na Saúde

Em Teresina, a medida englobou os atendimentos nos hospitais Getúlio Vargas, da Polícia Militar, Infantil Lucídio Portella, Natan Portella, do Mocambinho, Areolino de Abreu e na Nova Maternidade Dona Evangelina Rosa.

A Secretaria de Estado da Saúde informa que ainda não foi notificada da decisão.

Na decisão, o juiz Lirton Nogueira Santos determina tutela provisória de urgência e mencionou o caráter abrupto e unilateral da medida tomada pela Secretaria Estadual de Saúde, desconsiderando o banco de dados existente e os agendamentos prévios no sistema municipal.

“O perigo de dano está configurado pela interrupção do atendimento de milhares de pacientes, alguns dos quais necessitam de consultas e procedimentos médicos urgentes. A continuidade da atual situação pode acarretar danos irreparáveis à saúde e à vida desses pacientes, configurando risco concreto e iminente”, diz a decisão.

O presidente da FMS, Ítalo Costa ressaltou que desde 1996, a FMS é responsável pela regulação de consultas e exames em Teresina, mesmo para hospitais estaduais, por ser o Gestor Pleno do SUS.

“Com esta decisão judicial, a FMS volta a fazer esse serviço e milhares pessoas na fila voltarão a ser beneficiadas”, comenta ele.