Decisão é do juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara da Seção Judiciária da Justiça Federal no Piauí.
A Justiça Federal no Piauí aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o advogado Marcone Martins da Silva, ex-secretário de Educação do município de União, e mais três pessoas, por desvio de mais de R$ 541 mil em recursos públicos. Além de Marcone, foram denunciados os ex-funcionários da prefeitura, Juniel Amorim Silva e Rosineide Capucho Gomes, e a empresária Rosalba Maria Costa Oliveira. A denúncia foi aceita pelo juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara da Seção Judiciária da Justiça Federal no Piauí, no dia 27 de maio, que tornou os denunciados réus por improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário público.
O MPF, representado pelo procurador da República Israel Gonçalves, apresentou a denúncia no dia 10 de maio. Segundo o órgão, os acusados desviaram recursos do Fundeb através de contratos fraudulentos com a empresa RC Educacional, de propriedade de Rosalba Oliveira, para fornecimento de livros didáticos. Os contratos, assinados em 4 de fevereiro de 2020, somavam mais de R$ 1,1 milhão, mas foram firmados mediante fraudes em procedimentos licitatórios.
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Durante a investigação, a polícia descobriu que uma das notas fiscais apresentadas era falsa e os livros descritos nunca foram entregues à Prefeitura de União. A constatação veio após um mandado de busca e apreensão na Secretaria de Educação do município, onde se verificou a inexistência do material contratado, apesar do pagamento ter sido efetuado.
Juniel Amorim Silva foi preso em flagrante no dia 1º de maio de 2020, transportando R$ 379 mil em espécie. Ele admitiu que o dinheiro foi recebido de Rosalba Oliveira em Fortaleza (CE), por ordem de Marcone Martins.
Como resultado das apurações, a Justiça Federal determinou a prisão preventiva de Marcone Martins, Rosalba Oliveira e Juniel Amorim Silva, no âmbito da Operação Delivery, deflagrada no dia 12 de maio de 2020. A operação teve como objetivo desmantelar o esquema de desvio de verbas públicas que estava em andamento na Secretaria de Educação de União.
O procurador Israel Gonçalves, ao concluir a denúncia, afirmou que o contrato de R$ 541 mil foi totalmente fraudulento e que os livros didáticos nunca foram entregues. Ele destacou os fortes indícios de pagamento sem fornecimento do material adquirido, caracterizando a prática de atos de improbidade administrativa que resultaram em enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário público.
Outro lado
O advogado Marcone Martins e os demais réus não foram localizados pelo GP1. O espaço está aberto para esclarecimentos.
Via Portal GP1.com
