Diretoria de Benefícios do INSS negou várias vezes acesso a dados sobre faturamento de entidades acusadas de desconto indevido de aposentado
São Paulo — Os dados da arrecadação bilionária de entidades acusadas de praticar descontos indevidos de aposentados, revelados nesta quarta-feira (27/3) pelo Metrópoles, teriam ficado em segredo se dependesse da cúpula do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), responsável por firmar “acordos de cooperação técnica” com essas associações.
Como revelou o Metrópoles nesta quarta, existem hoje 29 associações autorizadas pelo INSS a praticar “desconto de mensalidade associativa” nos benefícios de aposentadoria e pensão, por meio de acordos de cooperação. No início do ano passado, eram 21 entidades aptas a aplicar a contribuição em troca de supostos serviços oferecidos aos associados, como assistência em saúde.
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A reportagem protocolou um pedido por dados da arrecadação, mês a mês, de cada uma das entidades, e também de seu número de filiados. O pedido foi protocolado no dia 25 de dezembro de 2023. Em primeira instância, após 20 dias, o órgão ignorou e não respondeu o pedido. A reportagem recorreu.
Eles afirmaram, em decisão, que não estavam autorizados a fornecer as informações sobre a arrecadação de cada entidade porque os dados eram “sensíveis” e sujeitos a limitações impostas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O Metrópoles recorreu, mais uma vez, e os coordenadores rejeitaram o pedido.
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A reportagem, então, recorreu novamente, sob o argumento de que não são dados sensíveis e que informações semelhantes já tinham sido fornecidas pelo INSS a deputados federais no ano anterior. Esse recurso seria de competência de julgamento da Controladoria-Geral da União. A CGU adiou a análise duas vezes, por um período de quase um mês sua decisão.
Em meio à espera por uma decisão da CGU, o Metrópoles recebeu os dados solicitados, por um e-mail, da coordenadora da Ouvidoria do INSS, Wélida Cerqueira, que contrariou a decisão dos coordenadores da Diretoria de Benefícios, chefiada por André Fidelix, que tem firmado diversos acordos de cooperação técnica com entidades questionadas por aposentados.
O que diz o INSS
O Metrópoles questionou o INSS sobre os descontos indevidos feitos por entidades e sobre o aumento das parcerias e reclamações contra elas. O órgão não se manifestou.
Em dezembro, o INSS afirmou apenas que “mantém acordos de cooperação técnica com entidades de classe para desconto de mensalidade associativa com algumas instituições”, com base na Lei nº 8.213/1992 e no Decreto nº 3.048/1999.
“Desde que autorizada pelos filiados, a mensalidade associativa pode ser descontada diretamente do benefício. Cabe destacar que o desconto não é do INSS, mas sim da entidade”, diz o órgão. Ainda segundo o INSS, “o beneficiário que for descontado indevidamente deve entrar em contato com a entidade por meio do SAC, que consta na própria rubrica de desconto no extrato de pagamento, ou pode pedir o serviço de excluir mensalidade associativa pelo Meu INSS ou Central 135.”