Prefeito Gustavo Medeiros envia projeto de lei à Câmara para alterar Plano de Cargos e Salários dos servidores
O prefeito de União, Gustavo Medeiros, enviou nesta quinta (21) à Câmara dos Vareadores o Projeto de Lei que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores municipais. A mensagem inclui alterações para garantir reajustes salariais aos servidores municipais.
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O objetivo é a valorização e reconhecimento aos trabalhadores da gestão pública municipal, respeitando os limites fiscais e orçamentários previstos em lei.
Conforme o texto enviado, com a aprovação dos vereadores, serão alterados dispositivos da Lei nº 576, de 01 de dezembro de 2011 (Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores de União).
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A mudança “possibilitará um desenvolvimento da carreira com equidade, para trazer efetividade à política de recursos humanos, tendo como fundamento a valorização da função pública, a profissionalização e aperfeiçoamento do servidor, bem como a melhoria dos níveis de eficiência do serviço público municipal”, destacou o prefeito Gustavo Medeiro.
Entre os destaques, há alterações na matriz de vencimentos para permitir os reajustes salariais adequados aos servidores sem ferir as condições e limites orçamentários, legais e financeiros do município.