Empresa diz que governo do Piauí causa insegurança jurídica ao romper contrato

O rompimento do contrato de centenas de milhões de reais entre o Governo do Piauí e a Globaltask, que tocava o Projeto Piauí Conectado levou a empresa a acusar a administração estadual de espalhar pelo país uma insegurança jurídica.

Segundo Edson Ribeiro, presidente da Globaltask, o governo atual do estado, sob liderança de Rafael Fonteles, agiu com arbitrariedade e truculência”.

Em longa reportagem no site NeoFeed ele disse temer pelos projetos que tem em outros estados do país – aparentemente não tão grandes e lucrativos quanto a PPP que tinha até outubro do ano passado no Piauí, quando o governo interveio no contrato.

Mas a disputa já tem um ano. Em janeiro de 2023, quando assumiu o governo, Rafael Fonteles, sucessor de Wellington Dias, que assinou o contrato da PPP Piauí Conectdo, avisou que queria rescindir o contrato com a empresa. Em março, reduziu em 65% o valor dos pagamentos mensais à empresa, que em 2018 se comprometeu a construir uma rede de fibra ótica conectando, inicialmente, 101 cidades.
Um aditivo ao contrato em 2021 ampliou para a totalidade dos municípios a cobertura da rede de fibra ótica, mas aumentou também o valor a ser pago.
Com o aditivo, o investimento previsto em 30 anos da PPP, Piauí Conectado, saltou de R$ 214 milhões para R$ 396 milhões – aumento de 85%.
A Globaltask alega que já fez um aporte de R$ 250 milhões na instalação de fibra ótica. O governo do Piauí alega que o serviço não é prestado.
Segundo a reportagem do site NeoFeed, o governo do Piauí acusa a Globaltask de querer manter recebimento de dinheiro público sem prestar contas e sem construir a rede de fibra ótica pública. Em vez disso, a empresa estaria terceirizando os serviços de acesso à internet.
No decreto em que determinou a intervenção na PPP Piauí Contectado, o governo alega haver incerteza sobre a existência, o estado de conservação e a funcionalidade dos bens reversíveis compromete o controle, a regulação e outras funções administrativas indelegáveis e indisponíveis que o poder concedente tem o dever de realizar com o intuito de assegurar a adequada prestação de serviços atualmente e no futuro”.
Em sua defesa, diz a empresa que mandou uma lista dos bens reversíveis ao Tesouro Estadual, afirmando ainda que a equipe que assumiu a PPP Piauí Conectado não teria as especificações técnicas requeridas, o que refletiu em queda assustadora da qualidade do serviço prestado.
O advogado que defende a empresa após o rompimento do contrato, Fernando Albino, ironiza as argumentações do Estado, afirmando o projeto foi atestado por um verificador independente e nunca houve sequer uma advertência. ““Inclusive, o atual governador usou isso como trunfo em sua campanha”, emenda.

SERVIÇOS

Segundo a reportagem do site Neofeed, em sua defesa a Globaltask usa indicadores contabilizados pela concessão. Um desses dados está em ranking Minha Conexão, que mede a velocidade de internet em todo o Brasil.
Diz o site que o levantamento divulgado neste mês, situa o Piauí como estado com a internet mais rápida do País, com uma velocidade de 193,19 Mbps (megabits por segundo). “Para efeito de comparação, São Paulo está na oitava posição, com um índice de 117,52 Mbps”, completa o site
Segue a reportagem dizendo que há outros números nessa conta. Segundo a Globaltask, antes da concessão, o estado pagava, em média, R$ 1,8 mil por megabit. Hoje, esse custo médio está em R$ 92. Com o adicional da cobertura de 100% das cidades pela rede de fibra ótica e de que essa estrutura será herdada pelo governo local.