Reajuste do salário mínimo para R$ 1.412 impactará municípios do Piauí em R$ 98 milhões, alerta levantamento

De acordo com Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, a nova política de valorização do salário mínimo, instituída pelo Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, agravará a situação fiscal dos municípios, que já enfrentam dificuldades financeiras.Considerando os dados da RAIS 2021 referentes aos servidores municipais, estima-se que aproximadamente 2,3 milhões de ocupações na esfera municipal, com remuneração de até 1,5 salários mínimos, serão impactadas pelo reajuste. No Piauí, 54.077 servidores públicos terão seus salários ajustados.

O presidente da Associação Piauiense de Municípios(APPM), declarou estar alertando os gestores sobre o déficit negativo no aumento das contas municipais.

“Diante do aumento de encargos e de todas as despesas, e nesse momento a gente pede cautela para que possamos iniciar o ano com esse cuidado, aguardando as previsões do Fundeb, as previsões do FPM para 2024, de modo que tenhamos um ano de mais esperança e maior arrecadação, onde os municípios não passem por tantos aperreiros como aconteceu no primeiro e no segundo semestre desse ano de 2023”, relatou Toninho.

Esse aumento no salário mínimo afeta particularmente os municípios de pequeno porte, pois são neles que se concentram servidores com remunerações próximas ao valor do salário mínimo e isso implica em um aumento nos gastos com pessoal.

A nova política de valorização do salário mínimo tem como cálculo de reajuste anual do piso nacional, a nova política que foi definida pela lei pelo PL 2.385/2023, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 12 meses, encerrado em novembro do ano anterior, bem como o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos anteriores.