A Prefeitura de União está orientando a população para a necessidade de aprovação de projeto de obra e emissão de alvará de construção para o início de qualquer edificação, reforma ou demolição no município.
Isso porque é necessário seguir algumas leis municipais, como o Código de Obras e o Plano Diretor, que possuem regras e normas. O objetivo é seguir parâmetros de engenharia, segurança, sustentabilidade, preservação do patrimônio e garantia de direitos da população.
Para isso, a Prefeitura disponibiliza o passo a passo – veja abaixo – para que qualquer cidadão possa realizar o processo, emitir os documentos necessários e construir com tranquilidade.
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Inicialmente, será necessário buscar o setor de tributos da Prefeitura para pagamento das taxas. Depois, é preciso protocolar junto à Prefeitura para o setor de engenharia todos os documentos e o pedido de liberação da obra.
Se tudo estiver conforme o exigido, o alvará é expedido. Ao fim da obra, a construção recebe o Habite-se, que confirma que seguiu a previsão legal.
Josélia Carrias, fiscal de obras do município, destaca que a obtenção do alvará de construção é imprescindível ao construir um imóvel.
“Essa licença emitida pela Prefeitura atesta que o projeto de construção, reforma ou demolição está atendendo a legislação vigente e que existe um responsável técnico pela a execução da obra. Na ausência dele, o dono do imóvel está sujeito a notificação, ao embargo da obra, a aplicação de multa e, até mesmo, a demolição da construção”, alerta.
A finalização da obra também é atestada por uma licença, conhecida como Habite-se. “Ele é um certificado de conclusão, que comprova que a construção foi finalizada legalmente e de acordo com as normas municipais, e que dessa maneira é segura e está pronta para ser habitada”, conclui Josélia.
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