Daniela Barbalho foi escolhida pela Assembleia Legislativa, sob controle da situação, em março; cargo é vitalício e ela recebe salário de R$ 35 mil
Daniela Barbalho (foto) foi escolhida em votação no plenário da Assembleia Legislativa, sob controle da situação, em março.
O cargo é vitalício e ela recebe salário de R$ 35 mil.
A decisão judicial é assinada pelo juiz Raimundo Rodrigues Santana, da 5ª Vara da Fazenda Pública, e atende a ação movida pelo ex-deputado federal Arnaldo Jordy Figueiredo.
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“Tem-se claramente configurada uma ofensa à Moralidade Pública”, afirmou Santana na decisão.
“Com esse episódio foi instituída uma espécie de nepotismo cruzado, vez que o Governador do Estado não efetuou diretamente a nomeação da sua esposa para um cargo público relevante e vitalício, porém, indiretamente o fez mediante a conduta comissiva do Presidente da Assembleia Legislativa, o qual, repita-se, agiu duplamente (como parlamente e gestor) como se fora um preposto da vontade do Governador“, acrescentou.
O magistrado também sustou os efeitos de todos os atos praticados por Daniela no seu carguinho.
Os TCEs são uma farra de cabide de emprego. Ainda nesta segunda, a primeira-dama de Roraima foi escolhida para o TCE.
Levantamento realizado por O Globo em março mostrava que 30% dos conselheiros dessas cortes eram parentes de políticos, incluindo ministros de Lula (PT), como Wellington Dias (PT), Waldez Goés (PDT) e Renan Filho (MDB).
Mais recentemente, o ministro-chefe da Casa Civil e ex-governador da Bahia, Rui Costa (PT), emplacou a sua esposa no TCE baiano.
Confira a decisão de Santana
