Enquanto inúmeros policiais ajudam a pagar reformas em batalhões da Polícia Militar do Piauí ou desembolsam para ter condições mínimas de trabalho, embora nem sempre dignas, conforme mostrou o Blog Bastidores, do 180, o Fundo Estadual de Segurança Pública do Piauí (FESP) possuía R$ 11 milhões a serem destinados para o Eixo de Valorização dos Profissionais da área sem qualquer execução. Esse valor corria risco, à época, antes das eleições, de ser devolvido à conta única da Secretaria do Tesouro Nacional.

Os recursos para esse fundo vêm sendo repassados após a adequação do estado à legislação federal, através da Lei estadual nº 7.340, de 7 de janeiro de 2020, que criou o FESP.

Após essa e outras adequações, “foram transferidos recursos do FNSP [Fundo Nacional de Segurança Pública] ao FESP para financiar ações em 2 eixos: Valorização dos Profissionais de Segurança Pública e Enfrentamento à Criminalidade Violenta, nos exercícios de 2019 e 2020, regulamentados pelas Portarias MJSP nº 629 e 630, ambas de 27 de novembro de 2019”, segundo aponta relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) realizada na gestão e governança desses recursos.

“Posteriormente, novo regulamento através da Portaria MJSP nº 483 de 09 de novembro de 2021, estabeleceu a aplicação dos recursos nos Eixos de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública e Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública e Defesa Social”, informa o documento.

O relatório aponta ainda que “em que pese a aprovação dos referidos planos de aplicação, da previsão no Plano Estadual de Segurança Pública de diversas ações para valorização dos profissionais de segurança pública e da necessidade de implementação e/ou fortalecimento de projetos voltados para a saúde física e psíquica desses profissionais, conforme informado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), não foi  executado até 23 de março de 2022 nenhum recurso no eixo valorização dos profissionais de segurança pública”.

Pior. O “estado do Piauí não executou os recursos do FESP no prazo estabelecido nas regulamentações do MJSP”, concluem.

O relatório aponta que “a inexecução do referido recurso é mais gravosa quando se observa a estrutura física e as condições de trabalho dos profissionais de segurança pública”, precárias, como relatado em matéria anterior do blog, com inúmeras vaquinhas feitas entre policiais para obterem condições dignas de trabalho.

“Ante o exposto, a situação para o Eixo de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública revela-se crítica. Por um lado, temos unidades policiais (tanto da Polícia Civil como da Polícia Militar) em estado deplorável, com péssima estrutura física e condições inadequadas de trabalho, com os próprios profissionais custeando reformas e serviços”, apontam as constatações.

“Por outro lado”, continuam, “tem-se que não foi executado, ou sequer empenhado, qualquer valor relativo a esse importante eixo, sendo que o estado corre sério risco de devolução de cerca de 11 milhões de reais, referentes aos repasses de 2019 e 2020, que seguem sem nenhuma execução, a despeito da aprovação dos respectivos planos de aplicação, e já vencido o prazo de utilização dos recursos, findado em 31/01/2022”, apontam.

O relatório é datado de março de 2022 e culminou em um série de recomendações por parte do Tribunal de Contas do Estado à cúpula da Segurança Pública do Piauí.

Por Rômulo Rocha – Do Blog Bastidores/180graus