Fac-símile de documento do Ministério Público de Contas mostrando pagamento da Sesapi ao Instituto Amostragem
O Tribunal de Contas do Estado vai julgar na próxima quinta-feira (15) auditoria na Secretaria de Estado da Saúde (SESAPI) instaurada para fiscalizar pagamento feitos por via indenizatória no exercício de 2021, até 30/11/2021 no valor total de R$ 117.457.478,53 (Cento e dezessete milhões, quatrocentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e setenta e oito reais e cinquenta e três centavos).
A auditoria constatou a realização despesas feitas sem prévio empenho e pagamentos via indenização, violando a lei de licitações.
Os técnicos constataram, mediante amostra, a realização de despesas públicas sem prévio empenho , via processo de reconhecimento delas, pagas por via indenizatória pelo FUNSAUDE em violação ao principio constitucional da legalidade da despesa e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
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A auditoria cita, dentre outros, os pagamentos feitos ao Amostragem – Instituto Piauiense de Opinião Pública Ltda, no valor de R$ 3.955.343,47 (três milhões, novecentos cinquenta e cinco mil, trezentos quarenta e três reais, quarenta e sete centavos) que, segundo o MPC, configura burla à Lei de Licitações e aos princípios da administração pública.
O Instituto Amostragem pertence ao estatístico João Batista Teles e hoje presta serviços quase que exclusivamente ao Sistema Meio Norte de Comunicação e ao governo do PT. Antes chamava-se IPOP, depois mudou de nome porque caiu em descrédito na campanha de 2002 ao apresentar, em pesquisas realizadas para o Meio Norte, o nome de Hugo Napoleão como possível vitorioso no pleito de 2002.
O Instituto tinha feito o mesmo com Átila Lira, do então PFL, na campanha de 1994. O vencedor daquele pleito foi Francisco Moraes Souza, o Mão Santa, que se tornou um grande crítico do IPOP e de seu dono, Batista Teles. Na presente campanha, Teles criou a figura do candidato “com apoio” numa clara tentativa de sugestionar o voto do eleitor, segundo seus críticos.
O MPC pede a aplicação de multa ao ex-secretário e candidato a deputado federal Florentino Neto no valor de 10 mil UFR. (Toni Rodrigues)
