Deputado Marden Menezes requereu ao Tribunal de Contas relatório sobre movimentações na conta dos precatórios do Fundef
*O governo petista utilizou recursos dos precatórios para pagamento de despesas irregulares, segundo relatório de auditores
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O governo do estado do Piauí, sob gestão do PT, já torrou praticamente todos os recursos destinados pelos precatórios do Fundef, na ordem de R$ 1,6 bilhão. Os valores foram depositados em conta específica do Executivo estadual no dia 1º de julho e deveria ser aplicado em ações na área de educação.
No entanto, um documento liberado pela auditoria do Tribunal de Contas do Estado mostra que os valores estão sendo utilizados para fins diversos. Segundo a tabela intitulada “Resumo da utilização dos recursos do precatório do Fundeb (2020 a 13 de maio de 2022), o saldo da conta em 13 de maio era de R$ 369,154 milhões.
Significa dizer que o governo já utilizou cerca de R$ 1,250 bilhão, sem qualquer transparência, e nada disso teve qualquer relação com professores ou mesmo com o setor educacional propriamente dito. A maioria das movimentações irregulares foi realizada durante a gestão de Wellington Dias no governo e Rafael Fonteles na Secretaria de Fazenda.
A tabela, liberada para a Assembleia Legislativa a partir de requerimento do deputado Marden Menezes, revela que foram destinados para sequestros judiciais efetuados pelo Tribunal de Justiça, e não empenhados, valores de R$ 245,626 milhões.
Cerca de R$ 557 milhões foram disponibilizados para despesas empenhadas pela Secretaria de Educação (Edubásica). Foram transferidos R$ 1 bilhão para a conta de juros dos precatórios, de titularidade da Secretaria de Fazenda, no dia 5 de maio do ano em curso.
As informações foram prestadas pelo setor de auditoria do TCE com base em extratos bancários e Siafe (Sistema de Administração Financeira do Estado). O documento esclarece que os sequestros judiciais efetuados pelo TJPI nos valores do Fundef se deveu à ausência de repasses a que era o estado do Piauí efetivar.
Sendo assim, foram oferecidos os valores do Fundef, conforme já noticiamos. No dia 6 de maio o governo realizou uma transferência no valor de R$ 245,626 milhões da conta de juros dos precatórios para a conta de titularidade dos precatórios do Fundef.
Os auditores assinalam que isso indcica a devolução dos valores relativos aos sequestros judiciais feitos indevidamente na conta dos precatórios, por responsabilidade do próprio Executivo estadual. O relatório é assinado pelos auditores de controle externo, Ítalo Gabriel Almeida Rocha e Liana de Castro Melo, e tem data de 13 de maio do ano em curso.
Na folha de rosto, ofício da presidente do TCE/PI, Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins, ao 1 secretário da Assembleia, deputado Júlio Arcoverde (PP). Lilian Martins é a esposa do pré-candidato a deputado federal pelo PT, ex-governador Wilson Martins. (Toni Rodrigues)
