O presidente estadual do Progressistas, deputado Júlio Arcoverde, está pedindo que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) cancele licitação no valor de R$ 112.787.211,82. da Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares – Fepiserh – para a compra de medicamentos.
Na representação ao TCE, o deputado estadual encaminhou uma tabela com 12 dos medicamentos que serão alvo de registro de preços e constatou a possiblidade de prejuízo superior a R$ 7,7 milhões – apenas em uma mostra, o que reforça o risco de perdas ainda maiores.
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Assim, podem ser apontados indícios de sobrepreço nos 465 itens a serem licitados, em quantitativos que chegam até 102 mil unidades.
O deputado diz que como foi feito, o edital para o registro de preços direciona o estado para a compra superfaturada de medicamentos, pois estabelece que aquisições serão feitas com base na tabela da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e pelo cotados com base no preço máximo de venda ao governo – PMVG.
Segundo o deputado, os preços da CMED não são o parâmetro adequado para aquisições públicas de medicamentos, o que torna grande a chance compras acima do valor de mercado.
Isso porque, conforme apurou o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, há um descasamento entre os valores da tabela da CMED e os preços médios de mercado, que, muitas vezes, tem preços com desconto superior a 80% da tabela da CMED.
Os valores a maior na tabela da CMED em comparação a preços praticados no mercado também já foram verificados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o que disseram em seus votos os ministros Benjamin Zymler e Bruno Dantas, ao observarem sobrepreços decorrentes do uso da tabela da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) em aquisições de remédios pelo setor público.
Por isso, Júlio Arcoverde vê, no processo licitatório em curso na Fepiserh, evidente configuração de sobrepreço dos produtos licitados e pede anulação da licitação, na qual ele aponta falhas insanáveis, que afetam diretamente a idoneidade da futura contratação.
Entre as falhas, cita o documento, haveria o que o deputado cita ofensa aos princípios da isonomia, competitividade, e, especial, ao da moralidade e da probidade administrativa, com riscos ao interesse público.
VIA PORTAL TVPIAUI
