Wellington Dias e Rafael Fonteles na mira do Ministério Público Federal pelo uso supostamente indevido de recursos do Finisa
Será realizada em 10 de maio próximo, a partir das 10h30min, audiência de instrução no processo movido pelo Ministério Público Federal contra o ex-governador Wellington Dias e o ex-secretário estadual de Fazenda, ambos do PT, sob acusação de utilizarem indevidamente os recursos do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa).
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A Ação Civil Pública acusa diretamente o ex-governador, o ex-secretário e também o então diretor da Unidade de Gestão de Dívida Pública da Secretaria de Fazenda, Mauro Gomes de Lima, por irregularidades praticadas quando da aplicação de recursos provenientes do contrato de empréstimo no valor de R$ 600 milhões.
O dinheiro foi obtido junto à Caixa Econômica Federal através Finisa, que tem por finalidade facilitar e ampliar a concessão de crédito para as áreas de saneamento, energia, transporte e logística.
O MPF relata que “as irregularidades consistiram na realização de transferências de recursos do aludido contrato para Conta Única do Tesouro Estadual e em desvio de finalidade na aplicação das verbas dele provenientes, embora expressamente ajustado que seria vedada sua utilização para fins diversos dos pactuados e que os recursos financeiros deveriam ser movimentados na conta específica lá prevista.”
Em despacho datado de 12 de abril do ano em curso, o juiz federal Agliberto Gomes Machado determina a realização de audiência pública em que serão interrogadas as testemunhas arroladas pela defesa, quais sejam, Cristiano Natalício Neves de Oliveira; Fábio José Neves da Costa; e Ricjardeson Rocha Dias.
A audiência será virtual pelo aplicativo Teams, conforme link disponibilizado aos participantes. O acesso que poderá ser realizado por celular ou computador.
Confira trecho da denúncia
Cuida-se de Ação Civil Pública por atos de Improbidade Administrativa movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF em face de JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS (Governador do Estado do Piauí), RAFAEL TAJRA FONTELES (Secretário de Fazenda do Estado do Piauí), e de MAURO GOMES DE LIMA (Diretor da Unidade de Gestão de Dívida Pública da Secretaria de Fazenda do Estado do Piauí), sob a alegação de que estes praticaram irregularidades quando da aplicação das verbas oriundas do contrato de empréstimo nº 0482405-71, firmado com a Caixa Econômica Federal – CEF, no valor de R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais), por meio do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA, que tem por finalidade facilitar e ampliar a concessão de crédito para as áreas de saneamento, energia, transporte e logística.
Todos aqueles que foram citados e quiserem se manifestar sobre a matéria podem enviar mensagens para WhatsApp (86) 99979 7842. Ou para email: tonirodrigues39@gmail.com. (Toni Rodrigues)
