Ex-secretária de Educação é acusada de desvios de recursos na contratação de empresa de SMS
O Ministério Público do Estado ingressou, através da 44ª Promotoria de Justiça, com Ação Civil Pública de Responsabilidade por Ato de Improbidade Administrativa, contra a deputada federal, ex-secretária estadual de Educação e mulher do ex-governador Wellington Dias, Rejane Dias.
Na ação, o MP, através do promotor Fernando Ferreira dos Santos, requer sejam tornados indisponíveis os bens dos implicados e que seja determinado o bloqueio dos recursos encontrados nas contas bancárias existentes em nome dos acusados, até o montante do prejuízo econômico causado ao erário, no valor de R$ 8,573 milhões.
São denunciados, juntamente com Rejane Dias, o ex-diretor da ATI (Agência de Tecnologia da Informação), David Amaral Avelino; o ex- Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Estadual de Educação, Devaldo Rocha Pereira; e contra a empresa Mobileweb Tecnologias e Sistemas, representada por Carlos Alexandre Pontes Neves.
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Eles são acusados de contratar indevidamente, sem licitação, a licença de uso de sistema especializado em combate à evasão escolar, para monitoramento eletrônico de alunos, com uso de tecnologia mobile. Inclui os serviços de implantação, manutenção, treinamento e fornecimento de cartões identificados de controle de acesso eletrônico.
Ao justificar a contratação, foi destacado “tratar-se de serviço da área de informática extremamente inovador no que se refere à interação com pais e responsáveis.” No entanto, a investigação realizada pelas autoridades competentes concluiu que “nada mais era que o envio de SMS (sigla de “Short Message Service”, que, em tradução livre para o português, significa “Serviço de Mensagens Curtas”), isto é, o envio de mensagens de texto curtos através de telefones celulares e smartphones.” Nada mais do que isso.
Uma equipe de Auditoria de TI (Tecnologia da Informação) do TCE/PI (Tribunal de Contas do Estado) constatou “que o Módulo de Combate ao Bullying é apenas um formulário para o envio de SMS para uma ou mais pessoas previamente cadastradas, não tendo, portanto, nenhuma funcionalidade diferenciada dos outros módulos de combate a evasão escolar, módulos estes baseados no envio de SMS.”
O Ministério Público de Contas enfatizou que “as funcionalidades apresentadas pelos programas citados não representam relevante inovação tecnológica ao ponto de tornar o produto singular no mercado.” Em síntese, alegou que a Seduc/PI moldou as necessidades a partir das funcionalidades de um produto existente, ao invés de definir as necessidade e posteriormente avaliar as soluções disponíveis no mercado.
Ou seja, a excepcionalidade alegada pela Seduc/PI na gestão de Rejane Dias não se sustenta em momento algum. Por outro lado, a Secretaria Estadual de Educação não realizou levantamento do mercado a fim de avaliar os softwares disponíveis nem realizou pesquisa aprofundada junto aos fornecedores de softwares educacionais.
O valor total do contrato é de R$ 15,585 milhões. Somente o estado arcou com despesas no valor de R$ 8,573 milhões. O restante dos valores teve origem em recursos federais, que estão sendo devidamente investigados pelo Ministério Público Federal, Controladoria Geral da União e Polícia Federal. O promotor Fernando Santos requer sejam devolvidos os valores estaduais aplicados no programa considerado irregular.
No caso da empresa Mobileweb, existe no processo certidão de oficial de justiça informando que deixou de notificar a empresa, situada inicialmente na rua Gabriel Ferreira, 547, edifício Santa Isabel, sala 307, porque a empresa não funciona mais no referido endereço há mais ou menos seis anos, segundo informação do porteiro, Ricardo Bacelar. A oficial Isabel Rodrigues Ribeiro disse na certidão que esteve no endereço citado em data de 4 de abril de 2022 às 11h e também não obteve nenhuma informação de onde encontrar dita empresa. O mandado de notificação foi devolvido para as providências legais.
Em entrevistas anteriores, a deputada Rejane Dias nega irregularidades na sua atuação frente à pasta. O marido, ex-governador Wellington Dias, tem tratado as operações de investigação como “espetáculos”. De todo modo, embora já conheçamos as argumentações dos mesmos, e de alguns mais do governo, importante e necessário ressaltar que o portal mantém aberto e disponível espaço para manifestação de todos os mencionados nesta matéria. (Toni Rodrigues)
