MP requer devolução de R$ 13,3 milhões ao diretor da Maternidade Evangelina Rosa

O Ministério Público do Estado do Piauí, através do promotor Francisco de Jesus Lima, ingressou com ação judicial de improbidade administrativa, com pedido de ressarcimento ao erário, contra o administrador da Maternidade Dona Evangelina Rosa, Francisco Neto Macêdo, o “Chico Mala Véia”, e as empresas Biomed Produtos Médicos Hospitalares Ltda, representada por José Orestes de Oliveira Martins; Ello Distribuidora de Medicamentos Ltda, representada por Karoline Veras do Nascimento Costa; Alternativa Comércio de Medicamentos Ltda, representada por Valdir Barbosa de Araújo; Centromed Distribuidora de Medicamentos e Material Médico Hospitalar Ltda-EPP, representada por Luís Edete Rodrigues da Silva; e Medplus Ltda-EPP, representada por Arsenio Messias da Silva.

Pede que sejam tornados indisponíveis os bens das empresas e que o diretor seja afastado do cargo, bem como sejam condenados a restituir os valores de R$ 13,346 milhões, que seriam decorrentes dos atos ilícitos.

Sustenta a Promotoria de Justiça que entre os anos de 2018 e 2020, a maternidade firmou contratos com as empresas mencionadas. No entanto, “em vez de realizar procedimento licitatório com a participação de todas as empresas, de forma a assegurar justa concorrência e a melhor oferta, realizou diversos contratos com dispensa de licitação”, assinalou. “Assim, as reiteradas contratações diretas, com dispensa de licitação, revelam uma verdadeira burla à regra imposta pela Constituição.”

O promotor afirma ainda que conforme preceitua o artigo 16°, da lei nº 8.429/92, “na ação por improbidade administrativa poderá ser formulado, em caráter antecedente ou incidente, pedido de indisponibilidade de bens dos réus, a fim de garantir a integral recomposição do erário ou do acréscimo patrimonial resultante de enriquecimento ilícito.”

Prossegue: “Dessa forma, a lei supracitada designa que o pedido de indisponibilidade dos bens deverá ser apreciado, a fim de garantir a integral recomposição do erário ou do acréscimo patrimonial resultante de enriquecimento ilícito.” (Toni Rodrigues)

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