O Tribunal de Contas do Estado (TCE/PI) vai julgar nesta quinta-feira (17/3) recurso do Ministério Público de Contas contra a ex-secretária estadual de Educação, Rejane Dias, e o Instituto Premium, pertencente à família do secretário de Fazenda Rafael Fonteles, pré-candidato do PT ao governo do estado. Entre os anos de 2015 e 2018, conforme denunciamos, o Instituto recebeu R$ 36,696 milhões da Secretaria de Educação, em contratos prorrogados pela então secretária e hoje deputada federal pelo PT. LEIA MAIS.
O MPC pede a condenação de Rejane Dias e a imputação de débitos no valor total de R$ 1,548 milhão, sendo que, a princípio, pede-se imputação no valor de R$ 540,229 mil, juntamente com o Instituto Premium. Também está sendo solicitada atribuição de débito ao ex-secretário-executivo da Seduc e ex-secretário estadual de Educação, Hélder Jacobina de Sousa, bem como ao atual secretário, Ellen Gera de Brito Moura, no valor de R$ 648,274 mil. Além disso, requer a imputação de outro débito, especificamente em face de Rejane Dias, no valor de R$ 360,064 mil. Somente a primeira-dama deve restituir cerca de R$ 900 mil.
O procurador de Contas do TCE/PI requer ainda que seja declarada a inidoneidade ao Instituto Premium e ainda que se faça e instauração de Tomada de Contas Especial para apurar possíveis dispêndios pagos irregularmente nos exercícios de 2016, 2017 e 2018. O julgamento está na pauta para ocorrer na quinta-feira a partir das 9h. Mencionado processo está sob a Relatoria da conselheira Waltânia Alvarenga. O procurador Leandro Maciel do Nascimento considera que os valores pagos ao Instituto Premium foram feitos de forma irregular. Ele entende que os vários aditivos ao contrato original tiveram a finalidade única de gerar prejuízo ao erário e, sobremaneira, ao sistema de educação pública do estado.
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AUDIÊNCIA COM OS CONSELHEIROS
Por coincidência, na manhã de segunda-feira (14/3), ou seja, três dias antes do mencionado julgamento, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Piauí reuniram-se com o governador Wellington Dias no Palácio de Karnak, conforme anunciado na própria página da Corte de Contas. VEJA AQUI.
O pretexto para a audiência teria sido a comunicação do governador sobre sua provável renúncia em 31 de março próximo para concorrer ao Senado. “O governador destacou a importância do trabalho realizado pelo Tribunal e agradeceu a parceria entre o Executivo e a Corte de Contas nos últimos anos. Wellington Dias deixa o cargo no próximo mês, quando a vice-governadora Regina Sousa, presente na audiência, assumirá o comando do Estado”, diz a nota do Tribunal.
No encontro, a presidente do TCE-PI, conselheira Lilian Martins, relatou o trabalho do TCE, demonstrando a necessidade de uma relação harmoniosa que possibilite a realização das ações planejadas. (Toni Rodrigues)
VEJA DOCUMENTOS DO PROCESSO
