Auditoria realizada no programa identificou um grande número de irregularidades
O Pro Piauí (Programa de Desenvolvimento Econômico e Social do Piauí), do governo do estado, está sendo investigado pelo TCE/PI (Tribunal de Contas do Estado), que já apontou uma série de irregularidades na sua execução. Uma auditoria realizada pela equipe técnica do TCE identificou várias irregularidades, tais como ausência da fonte de informações para a divulgação dos investimentos realizados pelo programa em sítio oficial na internet (página oficial do governo: pi.gov.br); e ausência de esclarecimento sobre ações previstas e executadas no Pro Piauí e sua correlação com o PPA 2020/2023 (Plano Plurianual de Investimentos), as metas correspondentes na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de quais ações e programas se relacionam na LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício de 2021 e sua correlação com as divulgações de metas e execuções no site do programa.
Trata ainda sobre ausência de mecanismos no Siafe (Sistema Estadual de Administração Financeira) e SIMO (Sistema de Movimentação Financeira), o que impossibilita consulta das informações sobre a realização das ações do programa. “Essa consulta deve ser disponibilizada no espaço destinado ao portal da transparência para o acesso global”, falou o conselheiro substituto Delano Carneiro da Cunha Câmara.
O Tribunal quer saber ainda quem são os responsáveis por cada uma das entidades mencionadas no artigo 2º do Decreto nº 19.171/2020 que integram o Comitê de Acompanhamento das Ações do Pro Piauí, bem como do artigo 3º do mencionado Decreto que compõem o Comitê Executivo e os membros do Grupo Executivo de Trabalho (GET) de cada eixo de investimento. O Pro Piauí permanece por mais de dois anos fazendo intensa propaganda da pré-candidatura de Rafael Tajra Fonteles ao governo do estado.
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Eles foram intimados pelo conselheiro Delano Câmara e têm 10 dias para se manifestar, apresentando os esclarecimentos solicitados a partir do momento em que assinarem a intimação. Os coordenadores devem apresentar também uma solução para os problemas identificados, o que não implica dizer que serão aliviados de suas responsabilidades. O material pode ser encaminhado ao Ministério Público de Contas, que deve oferecer denúncia à Justiça.
O processo tem número TC/013529/2021 e foi autuado em 24 de agosto de 2021. Trata-se de auditoria realizada no Pro Piauí sob responsabilidade do conselheiro relator Delano Carneiro da Cunha Câmara. (Toni Rodrigues)
