O governador firmou contratos com organizações não governamentais para suposto programa de alfabetização
Em denúncia encaminhada ao representante do Ministério Público Federal no estado do Piauí e outras autoridades competentes, a senadora Eliane e Silva Nogueira Lima (Progressistas), denunciou possível irregularidade praticada pelo governador do estado, Wellington Dias (PT), com a utilização indevida de recursos dos precatórios do Fundef no credenciamento e contratação de instituições não governamentais para a suposta execução de serviços educacionais na alfabetização de jovens e adultos (Proaja – Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos). Conforme noticiamos, os recursos podem estar sendo usados para possível compra de votos.
A parlamentar disse na denúncia, encaminhada ainda aos representantes da Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado do Piauí, Ministério Público do Estado do Piauí, Assembleia Legislativa do Piauí, Controladoria Geral do Estado do Piauí e Superintendência da Polícia Federal, que no dia 13 de dezembro foi publicado no Diário Oficial do Estado, páginas 19 a 26, listagem de entidades beneficiadas. No mencionado programa há previsão do pagamento de uma bolsa de estudos no valor de R$ 1.310,00 por aluno.
A senadora afirmou que a contratação é temerária porque não houve procedimento licitatório. O edital também não prevê qualquer data para fim da vigência dos contratos. “É flagrante o desvio de finalidade no uso dos recursos públicos”, asseverou a parlamentar progressista. Eliane e Silva Nogueira Lima relaciona, também, uma série de escolas da rede estadual que estão em condições precárias. E menciona matérias jornalísticas demonstrando a lamentável realidade das escolas, como exemplo: “Escola estadual de Teresina com mais de 80 anos de funcionamento corre risco de ser fechada”; “Teresa Britto (deputada estadual – PV) pede a reabertura de escola fechada para reforma desde 2016”; e “Escola estadual abandonada no bairro Dirceu virou ponto de venda e consumo de drogas.” Existem inúmeros exemplos em todo o estado.
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A parlamentar estranha, diante dos fatos, que resta sujeito a desconfiança que só agora o governo do estado tenha tamanho empenho na utilização dos recursos oriundos do Fundef para alfabetização de jovens e adultos. Enfatizou que a a Lei Estadual 7.497/2021 está em vigor desde 20 de abril de 2021. E somente agora o governo tenha publicado a listagem das entidades credenciadas e respectivos municípios a serem beneficiados. Tudo por conta da proximidade do período eleitoral. A senadora destacou que o programa é vinculado ao Pro Piauí, coordenador por pré-candidato ao governo.
Eliane Nogueira citou ainda os casos do Instituto Presente, que está recebendo R$ 5,5 milhões para alfabetizar 4.200 pessoas, e funciona numa escola de teatro; e do Instituto Datacerto Eirelli, pertencente ao servidor aposentador João Batista Gonçalves Honório, filiado ao PT e candidato em diversas eleições, que está recebendo R$ 15,7 milhões para supostamente alfabetizar 12 mil pessoas. Todos os contratos são assinados pelo secretário de Educação, Ellen Gera de Brito Moura. A parlamentar pede providências na forma da lei.
(Toni Rodrigues)
