Foto: Divulgação/Cosems-PI
Prefeituras de 93 municípios piauienses alegam que, considerando 2020 e 2021, deixaram de receber cerca de R$ 60 milhões do Governo do Estado referente ao cofinanciamento para manutenção dos Hospitais de Pequeno Porte (HPP’s).
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Segundo os gestores, não estão sendo liberados nem o o pactuado entre a União e o Estado quanto aos repasses de verbas destinadas pelo Ministério da Saúde para custeio de procedimentos de média e alta complexidade, nem os de cofinanciamento estadual.
Além de não cumprir o calendário de transferência dos recursos federais aos municípios, os prefeitos pontuam que o cofinanciamento estadual foi suspenso desde o começo do ano por conta de um decreto do governo.
Nesse sentido, Leopoldina Cipriano destacou as pendências do Estado em relação aos hospitais estaduais de pequeno porte: “Existem municípios que recebem apenas 12 mil reais do Governo Estadual para manter um hospital com médicos, enfermeiras, vigilantes e toda a conjuntura precisa”, enumerou.
Municipalização
Alegando inviabilidade para a gestão dos HPPs, as prefeituras estão buscando meios para a municipalização plena das unidades, para que possam receber os recursos federais sem intermédio do governo estadual.
Por conta disso, a Associação Piauiense de Municípios (APPM) realizou uma reunião na última quinta-feira (9) com prefeitos, representantes do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Piauí (Cosems-PI) e técnicos do Ministério da Saúde e da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
“Existem municípios que recebem apenas 12 mil reais do governo estadual para manter um hospital com médicos, enfermeiras, vigilantes e toda a conjuntura precisa”, destacou Leopoldina Cipriano, vice-presidente do Cosems-PI, na ocasião.
Por sua vez, a entidade municipalista não apenas destacou a importância dos recursos como lembrou que, atualmente, o único repasse estadual realizado diz respeito ao parcelamento de um débito existente, correspondente ao período de 2016 a 2019.
“Como nunca houve a suspensão do repasse de recursos do Ministério da Saúde para o Estado, o que em tese entende-se estar ocorrendo uma apropriação indébita por parte do governo, por esse ser um recurso federal, cabe aos municípios formalizarem denúncia junto aos órgãos fiscalizadores, para que se tenham assegurados os recursos que financiam o SUS nos Municípios”, Paulo César, presidente da APPM.
Ao término da reunião, técnicos do Ministério da Saúde e do CNM orientaram que as prefeituras piauienses com atrasado nos repassem federais pactuados com o Governo do Estado pleiteiam, através de resolução Comissão Intergestores Bipartite (CIB), a gestão plena dos recursos das suas unidades básicas de saúde.
A reportagem do Cidadeverde.com procurou a Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi) para maiores esclarecimentos sobre a situação denunciada pelos prefeitos, mas não obteve retorno.
