Em menos de um mês foram transferidos para conta única mais de R$ 160 milhões
O TCE/PI (Tribunal de Contas do Estado do Piauí) avisou sobre desvios de recursos do Finisa I pelo governo do estado, em 2017. Por meio de relatório técnico, ou seja, dos auditores, o Tribunal apurou que, entre os dias 11 de agosto de 2017 e 8 de setembro do mesmo ano, que mais de R$ 169 milhões foram retirados da conta de operação de crédito (Empréstimo) e transferidos para a Conta Única do Estado.
O objetivo do governador Wellington Dias (PT) era dificultar a fiscalização sobre a aplicação dos recursos. Mais de R$ 270 milhões foram aplicados indevidamente, conforme denúncia do Ministério Público Federal. Para disfarçar a operação ilegal com os valores do Finisa, o governador baixou uma resolução de n° 06/2017, e o fez posteriormente, de modo que a medida não foi publicada no Diário Oficial do Estado.
Na resolução, o governo declinava sobre a transferência. No entanto, o ato não teve nenhuma eficácia. Isso porque, de acordo com a denúncia do MPF, a publicação traria a completude indispensável ao conhecimento da sociedade. Tornou-se ineficaz o seu efeito jurídico diante da ausência de publicação.
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Informa-se ainda que a Caixa Econômica Federal, que emprestou recursos para financiamento do projeto de recuperação de estradas, que, diga-se de passagem, nunca foi colocado em prática, verificou irregularidades na prestação de contas do governo do estado no que se refere à primeira parcela dos recursos do Finisa I. No primeiro momento, a Caixa não aceitou e devolveu a prestação de contas para “ajustes” por parte do Executivo estadual.
O caso é escabroso. Isso porque ao invés de declarar o governo inadimplente e suspender qualquer outro repasse financeiro até que a prestação de contas fosse reapresentada e analisada, a Caixa negociou com o governador a contratação de um segundo empréstimo na ordem de R$ 350 milhões.
O denunciante diz tratar-se de uma burla ao sistema. Teve o propósito de cobrir o rombo do primeiro empréstimo. “Em substituição aos valores da segunda parcela que certamente estariam com a liberação suspensa o governo do estado trabalhou na formalização de uma segunda transferência, provavelmente no intuito de suprir os recursos desviados do primeiro.”
No dia 5 de novembro do ano em curso, o governador Wellington Dias (PT), o secretário de Fazenda e pré-candidato do PT ao governo do estado em 2022, Rafael Fonteles, e o diretor da Sefaz, Mauro Gomes de Lima, foram tornados réus pela Justiça Federal a partir de denúncia do Ministério Público Federal.
Informamos que todos aqueles que foram citados na presente matéria poderão se manifestar se assim desejarem. O espaço está inteiramente à disposição dos mesmos.
(Toni Rodrigues)
