Teriam sido desviados R$ 270 milhões
O governador Wellington Dias (PT), o secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, e o então diretor da Unidade de Gestão de Dívida Pública da Secretaria de Fazenda do Estado do Piauí, Mauro Gomes de Lima, foram tornados réus pela Justiça Federal a partir de denúncia do Ministério Público Federal, no rumoroso dos empréstimos junto à Caixa Econômica Federal, o Finisa, para financiamento da infraestrutura do estado do Piauí.
De acordo com a denúncia, os mencionados praticaram irregularidades quando da aplicação das verbas oriundas do contrato de empréstimo nº 0482405-71, firmado com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 600 milhões, por meio do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, que tem por finalidade facilitar e ampliar a concessão de crédito para as áreas de saneamento, energia, transporte e logística.
As irregularidades consistiram na realização de transferências de recursos do aludido contrato para Conta Única do Tesouro Estadual e em desvio de finalidade na aplicação das verbas dele provenientes, “embora expressamente ajustado que seria vedada sua utilização para fins diversos dos pactuados e que os recursos financeiros deveriam ser movimentados na conta específica lá prevista.”
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De acordo com a decisão da juíza federal substituta da 3ª Vara Federal do Piauí, Vládia Maria de Pontes Amorim, a ação foi instruída com o Relatório de Auditoria 025611/2017, confeccionado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí, dando conta de que os demandados, entre os dias 11 de agosto de 2017 e 26 de outubro de 2017, retiraram da conta específica do convênio de que se trata (de nº 482.405-6, agência 0029 e operação 006) a importância de R$ 270,6 milhões, do total da primeira parcela recebida, em 9 de agosto de 2017, no valor de R$ 307,904 milhões.
Ainda segundo os auditores do TCE/PI, para justificar tal operação, a Secretaria de Fazenda do Estado do Piauí chegou a cancelar diversos empenhos já liquidados e pagos nas fontes 100 (Recursos do Tesouro Estadual) e 117 (Recursos de Operação de Crédito Externa), que atingiram a quantia de R$ 188,560 milhões.
