O Ministério Público do Estado do Piauí ajuizou três ações de improbidade administrativa contra o ex-diretor do Hospital Regional Senador Dirceu Arcoverde de Uruçuí, Edmar José de Figueiredo acusado de contratar empresas sem a realização de licitação. As ações foram ajuizadas pelo promotor Edgar dos Santos Bandeira Filho no mês de outubro na Vara Única de Uruçuí.

De acordo com o promotor, em 2016, enquanto diretor do Hospital Regional Senador Dirceu Arcoverde de Uruçuí, Edmar José Figueiredo, pagou, sem realizar previa licitação, R$ 986.723,56 à empresa Ello Distribuidora de Medicamentos Ltda, R$ 124.625,59 à empresa Benedito Neto de Sousa Feitosa (Distribuidora e Dental Floriano) e R$ 209.980,90 à empresa Alternativa Comércio de Medicamentos ME referentes a aquisição de medicamentos e material hospitalar.

Inquéritos abertos

O Ministério Público então instaurou inquéritos civis e requisitou informações do ex-diretor, das empresas fornecedoras e do atual diretor do hospital, contudo Edmar José não foi localizado para prestar os esclarecimentos.

Já as empresas Ello Distribuidora e Distribuidora e Dental Floriano confirmaram ao Ministério Público que prestaram os serviços pelo valor constatado na prestação de contas, consoante notas fiscais apresentadas.

A empresa Alternativa Comércio de Medicamentos ME informou que a venda dos medicamentos e materiais hospitalares com o Hospital Regional Senador Dirceu Arcoverde de Uruçuí-PI ocorreu de forma atípica e informal, assim como, não recordava de ter sido formalizado contrato, que, eram apenas solicitadas tabelas de preços mensais à empresa, seguidas da solicitação do pedido dos produtos hospitalares a serem fornecidos ao hospital.

O atual diretor do hospital informou que nenhuma das três contratações foram objetos de procedimentos licitatórios.

Improbidade administrativa

O promotor Edgar dos Santos destacou nas ações que caberia ao gestor do hospital obedecer à Constituição e a Lei e adotar as medidas necessárias para realizar a licitação previamente às contratações. “O gestor deveria, nesse sentido, viabilizar todas as medidas imprescindíveis para provocar o órgão com atribuição e estrutura para promover o certame em tempo oportuno, demonstrando que tomou todas as providências para evitar o surgimento da situação emergencial quanto à falta de medicamentos e materiais hospitalares”, diz trecho da denúncia.

O promotor destacou então que foi constatada a prática do ato de improbidade administrativa, ante as dispensas indevidas de licitação. Ele então ingressou com as ações pedindo a condenação do ex-gestor à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos até 12 anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 12 anos.

Outro lado

O ex-diretor Edmar José de Figueiredo não foi localizado para comentar as denúncias.