Uma auditoria realizada em 7.202 processos do Tribunal Regional do Trabalho do Piauí (22ª região) detectou que havia R$ 13 milhões em contas judiciais. A verificação é feita pela corregedoria do órgão através do Projeto Garimpo.
O valor exato é de R$ 13.094.436,60. Após ter o montante destinado aos seus respectivos beneficiários (reclamantes, reclamados, peritos, advogados), a Corregedoria apurou R$ 181.162,07 que foram convertidos em renda para a União.
O valor será destinado para o combate à Covid-19 no país, conforme disposto na Recomendação N° 09/GCJT, de 24 de julho de 2020.
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Ao todo, foram verificadas 7.803 contas e 7.202 processos, no TRT 22, no período de janeiro a maio de 2021 pelo Sistema Garimpo, ferramenta desenvolvida pelo TRT do Rio Grande do Norte e disponibilizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a todos os regionais.
De acordo com o TRT, o sistema faz a filtragem de depósitos judiciais relacionados a processos arquivados anteriores a fevereiro de 2019, permitindo o cruzamento de dados de processos arquivados com informações do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
A conversão dos valores destinados diretamente à União para o combate à Covid-19 ocorre por meio de edital e expedição de alvarás aos bancos para que sejam realizadas as transferências.
“Relacionamos as contas por meio de edital. Após a publicação, há um prazo para as partes se manifestarem. Caso não ocorra a manifestação, expedimos um alvará e encaminhamos para o banco para que realize a transferência. No entanto, mesmo ocorrendo a transferência, a parte ainda tem um prazo de cinco anos para requerer junto à Receita caso sinta-se prejudicada”, esclarece Paulo Cézar Gonçalves de Moura, responsável pelo Projeto Garimpo no TRT 22.
Projeto Garimpo
O Projeto Garimpo foi regulamentado pelo Ato Conjunto CSJT. GP. CGJT n° 01, de 14 de fevereiro de 2019, e dispõe sobre o tratamento dos depósitos judiciais de processos arquivados. Pela norma, se os valores encontrados não forem resgatados em até dez anos, os mesmos serão destinados à União.
Para viabilizar a utilização do Sistema Garimpo, o TRT 22 criou, através de um ato normativo, um Grupo de Apoio às Varas do Trabalho (GAVT). O grupo é composto por um juiz, um diretor e um servidor, além da Corregedoria, que operacionaliza os processos associados a contas judiciais ativas relacionados a processos arquivados.
Com informações do TRT 22
