O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) autorizou, por unanimidade, solicitação da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) para realização de inspeção no sistema de transporte público de Teresina. O procedimento vai apurar as causas e as responsabilidades pela crise na operação do sistema, que há meses está em colapso.
A inspeção vai verificar os aspectos legais e economicidade dos procedimentos para custear as empresas operadoras do sistema, além da apuração dos prazos dos repasses de custeio do Fundo Municipal de Transporte. A Secretaria de Controle Externo do TCE-PI ainda vai definir o planejamento e realização da fiscalização.
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O pedido de inspeção ao TCE foi feito por um grupo de deputados estaduais em novembro de 2020, quando o sistema de transporte público já estava em crise. O requerimento foi apresentado pela bancada do Partido dos Trabalhadores e subscrito pelo deputado João Mádison (MDB).
O documento apresenta alega que milhares de passageiros estão sendo prejudicados sem o transporte público.
A presidente do TCE-PI, conselheira Lilian Martins, reforçou a importância e a prioridade da execução dessa inspeção, tendo em vista que já tramita na Casa pedidos do procurador do Ministério Público de Contas, Márcio André; do vereador de Teresina, Dudu; e do Conselheiro Substituto Delano Câmara.
Atualmente a Câmara de Vereadores de Teresina instalou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público. Empresários do setor, representantes do sindicato dos trabalhadores rodoviários prestaram depoimento.
A Comissão tem como objetivo identificar possíveis irregularidades nos contratos e na prestação dos serviços de transporte público na capital.
