O ex-prefeito de União, José Barros Sobrinho, mais conhecido como “Zé Barros”, e a empresa Sousa Campelo Transportes Ltda (Charter Transportes) foram condenados pela Justiça Federal em ação civil de improbidade administrativa a ressarcirem R$ 2.243.362,39 (dois milhões, duzentos e quarenta e três mil, trezentos e sessenta e dois reais e trinta e nove centavos), devidamente atualizados, em virtude de irregularidades na aplicação de recursos públicos oriundos do Fundeb destinados ao município no exercício financeiro de 2012.

De acordo com denúncia feita pelo MPF, Zé Barros teria agido com dolo quanto à gestão de recursos públicos do Fundeb transferidos para o Município, “desrespeitando o princípio da legalidade e aplicando indevidamente os recursos públicos, por meio de gastos sem o devido processo legal, de fracionamento indevido de despesas e de beneficiamento da Sousa Campelo Transporte Ltda (Charter Transportes Ltda), que teria prestado serviço de forma irregular”.

O serviço não foi prestado satisfatoriamente, em razão do mal estado de conservação dos veículos objeto do contrato. Desse modo, ficou evidenciado que o ex-prefeito facilitou a indevida incorporação de verbas do Fundeb pela empresa pois, com a devida fiscalização do contrato, este seria rescindido no primeiro mês com a recusa dos veículos.

O ex-prefeito permitiu que a empresa transportasse professores e alunos da rede pública de ensino de União colocando em risco a integridade física destes.

A ação foi instruída tendo por base o procedimento preparatório instaurado a partir da digitalização parcial da investigação realizada pela Policia Federal através de inquérito policial.

Na sentença, dada na sexta-feira (30), a juíza Vládia Maria de Pontes Amorim, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, também suspendeu os direitos políticos do ex-prefeito por 08 (oito) anos e aplicou multa civil de R$ 240 mil.

Zé Barros e a Sousa Campelo Transportes (Charter Transportes) também foram proibidos de contratar com o Poder Público por 05 (cinco) anos.

Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Empresa é uma das investigadas na “Operação Topique”

A Sousa Campelo, antiga Charter Transportes, é uma das empresas investigadas pela Policia Federal no âmbito da denominada “Operação Topique”, que investiga esquema criminoso de desvio de recursos destinados ao transporte escolar dos alunos da rede pública estadual.

Outro lado

Procurado na manhã desta segunda-feira (03), Zé Barros não foi localizado pelo GP1

Via GP1.com.br