Municípios piauienses podem ter os recursos bloqueados

Transmissão de dados para o Siops são obrigatórias, o prazo se encerra dia 02 de março

Dados obtidos junto ao Sistema de Informação sobre Orçamento Público em Saúde (Siops), vinculado ao Ministério da Saúde, apontam que 85 municípios piauienses correm o risco de ter os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FOM) bloqueados. Os entes que estão nessa situação ainda não homologaram informações referente ao 6º bimestre de 2020 dos gastos com saúde; o prazo se encerra nesta terça-feira 02 de março, e caso as informações não sejam prestadas, será realizado o bloqueio.

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os principais motivos para bloqueio do FPM são: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); débitos com o Instituto do Seguro Social (INSS) e débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), além da falta de prestação de contas no Siops.

85 municípios ainda não prestaram as informações

Assim, a entidade municipalista alerta que caso o bloqueio não seja por causa do Siops, o Ente que se encontra na lista de bloqueados no site do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) deverá procurar o órgão responsável e regularizar a situação para o desbloqueio do repasse.