Projeto de Lei, de autoria do Vereador Eduardo Bacelar, aprovado por unanimidade em duas votações, obriga a AGESPISA ou qualquer outra empresa que escavar as ruas da cidade a recuperar os locais, caso contrário, as empresas serão multadas com valores diário que podem superar R$ 3 mil reais. Essa foi a segunda tentativa do vereador, a primeira aconteceu em 2018, mas o projeto foi engavetado; dois anos depois, finalmente o projeto foi votado e aprovado. Agora o projeto segue para a sanção do Prefeito Gustavo Medeiros.
A ideia vereador, Eduardo Bacelar (DEM), é uma reivindicação quase diária da população e visa obrigar, basicamente, as empresas que realizarem serviços de instalação, manutenção ou consertos das redes de água/esgoto, energia, gás, telefone, dentre outras, a taparem os buracos feitos nas ruas em dez dias, após a conclusão da obra.
Com isso, a Lei vai garantir que os buracos abertos em ruas e calçadas, em manutenção ou consertos de serviços, não sejam mais a causa de tantas reclamações denunciadas pela população. Em praticamente todos os bairros da cidade, existem buracos deixados principalmente pela AGESPISA, como por exemplo: na Rua Quintino Bocaiuva – Bairro São Francisco, ali existem vários buracos no asfalto deixados pela AGESPISA, bem como na Rua 15 de Novembro, no centro da cidade, onde outra cratera provoca transtornos no transito.
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De acordo coma Lei votada e aprovada na Câmara Municipal, na sessão de quinta feira, 25/02 a obrigação pela recuperação das vias será das empresas concessionárias de serviços públicos e outras que vierem a surgir, ainda que as obras que causaram as valas tenham sido realizadas por terceiros por ela contratados. De acordo com o autor do PL, Vereador Eduardo Bacelar, todo o valor arrecadado com eventuais multas será repassado ao município, para a realização de serviços de melhorias nas vias públicas.
Caso a empresa não cumpra o determinado pela Lei, resultará em um pagamento de multa diária de 20 Unidades Fiscal do Município (UFM) que equivalem em reais a R$ 1.345,00 reais, para obras executadas em calçadas ou ruas de calçamento; bem como multa de 50 UFM, R$ 3.300,00) reais por metro quadrado de área asfaltada a ser recuperada. O valor será cobrado por cada dia de desobediência, após o prazo de tolerância. O vereador disse que a ideia de elaborar o projeto veio da necessidade. “Por conta da AGESPISA não respeitar o povo de União. Ela quebra as ruas e simplesmente deixa a céu aberto, e isso não pode acontecer”, explicou Eduardo Bacelar.
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