No último dia 04/02, quinta feira, o Prefeito, Gustavo Medeiros esteve na sessão inaugural do Ano Legislativo, na Câmara Municipal, ocasião em que apresentou ao Poder Legislativo a mensagem do Executivo. O gestor reafirmou o compromisso assumido na ocasião da posse, em 1º de janeiro do corrente ano e apresentou um diagnóstico mais detalhado da situação do município em todos os setores da administração pública. Medeiros também fez um balanço dos primeiros 30 dias da sua nova gestão, no comando da prefeitura de União. 

Durante sua explanação, o prefeito dos desafios que tem pela frente e enfatizou a importância do parlamento municipal, que deve colaborar com o executivo, para que os obstáculos sejam superados: “E tenho certeza que para esse propósito concorrerão de forma positiva Vossas Excelências. Essa é a Casa do Povo”, disse. Acompanhe a íntegra da mensagem do Executivo!

MENSAGEM À CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO

União, 04 de fevereiro de 2021 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores de União, José Edmilson do Rego Mota Júnior,

Excelentíssimos Senhores membros da Mesa Diretora,

Excelentíssimas Senhoras Vereadoras,

Excelentíssimos Senhores Vereadores,

Senhores e Senhoras,

Amigos Unionenses,

Venho mais uma vez a esta Augusta Casa Legislativa para dar cumprimento a uma disposição da Lei Orgânica do Município que se assenta em um dos princípios fundamentais da boa prática democrática – aquele que manda que o administrador da coisa pública preste contas de suas ações ao povo, fazendo-o também através de seus dignos representantes, que são Vossas Excelências.

Assim iniciei também minha mensagem 

em 14 de fevereiro de 2013.

Assumi a chefia do Poder Público de União em 01 de janeiro de 2021, mais uma vez consciente da gravidade da situação por que passa nosso município. Em todos os sentidos, mais uma vez. Minha determinação de recuperar nossa cidade é redobrada. Coragem e obstinação mais uma vez não me faltarão.

    Nosso povo quer    ver nossa cidade 

crescer. E tenho certeza que para esse propósito concorrerão de forma positiva Vossas Excelências. Essa é a Casa do Povo.

A Transição Municipal estabelecida por Lei Estadual não nos municiou das informações mínimas necessárias para que enfrentássemos esses primeiros dias de administração. Encontramos destroços em todas as áreas. Muitas informações solicitadas por nossa equipe, essenciais para o planejamento e execução das primeiras medidas de gestão, nos foram negadas. 

O Sistema Tributário ainda não está de 

todo implantado face a uma dificuldade não superada na importação de dados para cobrança de IPTU. Deparamo-nos com Cadastro desatualizado e falta de lançamento do IPTU referente ao ano de 2020.

“A principal dificuldade que teremos de 

enfrentar reside na Educação. Encontramos o município com quatro ônibus recebidos e apenas três pagos. A conta do PAR (Plano de Ações Articuladas) registra um saldo em 31 de dezembro de 2012 com o valor de R$ 131.992,67. Consta dos extratos que foram recebidos no dia 04 de julho de 2012, R$ 733.030,00. No dia 1º de agosto de 2012, R$ 734.068,00 migraram para a conta Impostos e Taxas, de livre movimentação. No dia 28 de dezembro foi devolvido à conta 

apenas o valor de R$ 132.000,00. Os recursos, desde o mês de julho depositados, destinavam-se à aquisição de 103 Splits (aparelhos de ar-condicionado), 14 projetores multimídia e três ônibus escolares. Recebemos a cobrança das empresas que entregaram os ônibus e não receberam o pagamento. Para a prestação de contas faltam mais de 600 mil reais, que não se sabe onde estão”.

Esse texto consta em nossa Mensagem 

enviada em 2013. Tendo sido cobrado pelo Ministério da Educação, através de seu ente FNDE, tive que denunciar o desvio ao Ministério Público Federal. E o gestor de então foi condenado. A gestão que se seguiu à minha, nos quatro anos seguintes, não fez a Prestação de Contas cobrada pelo FNDE e,

em sua defesa, denunciou-me. Assim procedeu a gestão que saiu em diversas outras demandas advindas de uma administração “parceira” que também destruiu nossa cidade, aquela de 2011 a 2012.

    Encontramos     a     Saúde     Bucal 

(Odontologia) totalmente parada, à mercê de rodízio de profissionais nos restantes dois consultórios dentários que ainda funcionavam, de forma precária, no Centro de Especialidades (CEO) implantado, de forma pioneira no Piauí, em minha gestão de 2005 a 2008. 

Encontramos a frota, não só a da Saúde , 

destruída. Nenhuma máquina da Secretaria de Obras e Serviços Públicos estava em condições de operar. Só em uma oficina em Teresina estavam “apreendidas” duas ambulâncias, um ônibus e um trator. Mas encontramos despesas pagas com peças, pneus e outros acessórios importando em R$ 169.934,73, sem o estoque correspondente ou sem indício de aplicação nos veículos.

A Secretaria de Saúde recolheu e não 

repassou para o INSS e nem para a PREVI os valores das contribuições dos servidores efetivos, dos comissionados e dos contratados de forma temporária, referentes ao 13º Salário e aos proventos de novembro e dezembro de 2020. Também não foram repassadas as contribuições aos Planos de Saúde, à Associação dos Agentes Comunitários de Saúde e nem ao Sindicato dos Servidores Públicos. 

Na coleta de lixo constatamos que a 

empresa contratada não cumpria o estabelecido no contrato e fizemos as exigências necessárias. Hoje a coleta está sendo bem mais eficiente com a utilização de uma retro-escavadeira.

No Esporte é visível a destruição dos Ginásios Poliesportivos, das Academias de Saúde, a péssima situação do Estádio Segisnando Alencar e o abandono do Campo de Futebol “Maria Preta”. Os chafarizes também foram abandonados e encontram-se igualmente destruídos.

Na Educação, nem o ano letivo de 2020 

foi encerrado. Todos os nossos esforços convergiram para fazer esse encerramento e para levantar os dados necessários à recuperação de praticamente todas as escolas. Das que deveriam funcionar só 10 estão em condições razoáveis e, mesmo assim, serão necessárias reformas também nessas.

Ficamos surpresos também com a

dívida junto aos órgãos de trânsito que chega ao absurdo de mais de R$ 90.000,00, o que evidencia o total descontrole da gestão.

Também encontramos desativados o  

serviço de correição e o de limpeza e conservação do Cemitério Público.

Mas o que mais nos chocou foram as 

dívidas com consumo de energia, água e com a Iluminação Pública: R$ 2.300.000,00 com a Equatorial e R$ 800.000,00 com a Agespisa. 

Além desses débitos é forçoso destacar:

Débito com o PASEP: R$ 80.000,00

Débito com a PREVI: R$ 1.100.000,00

Débito com o INSS:    R$ 750.000,00

Débito com Planos de Saúde: R$ 92.971,41 

Débito com Sindicato dos Servidores: 13.938,73 Débito com Pensionistas: R$ 12.928,84

Débito com Assoc. de Ag. Saúde: R$ 2.809,84.

A gestão que findou deixou esse saldo negativo,

mesmo tendo disponíveis mais de R$ 600.000,00. Foi feita a opção de pagar em dezembro de 2020 com esse montante livros.

Nosso compromisso de campanha

foi “Reconstruir Nossa União”. E já começamos a reconstruí-la.

Recuperamos o asfalto tanto na 

chegada a nossa cidade, como na saída para Novo Nilo e Miguel Alves.

Recuperamos de forma emergencial 

as UBS Zezinho Sampaio, Luis Pinheiro, Nazir Barros e Anfrísio Lobão, respectivamente nos bairros São Sebastião, Nossa Senhora das Graças, Cruzeiro e Beira-Rio.

Já protocolamos junto ao Corpo de Bombeiros os projetos de Combate a Incêndio e o de Proteção contra Descargas Atmosféricas. É o que há muito faltava para que a Caixa Econômica liberasse os recursos assegurados para a Reforma e Ampliação do restante do Hospital Rocha Furtado. São 3 milhões de reais de uma Emenda de nosso senador Ciro Nogueira, ainda de 2019.

Já superamos a burocracia e vamos 

receber nossos próximos dias uma ambulância tipo Doblô, fruto também de emenda do Senador Ciro Nogueira, ainda do ano de 2019.

Acredito que nossa vocação de bem 

servir ao povo tenha agora que ser sublimada. E tudo farei com nossa equipe e com a participação do povo, e principalmente dos jovens, para recuperarmos o tempo perdido. 

Tudo farei, ainda, para que mereçam atenção especial os programas e projetos a serem executados pela Prefeitura, através de parcerias com instituições públicas e com entidades privadas, objetivando:

• A melhoria do ensino na rede municipal, com a reforma e ampliação de escolas, a capacitação de professores, implantação de programas para melhorar o aprendizado, 
• Construção de quadras cobertas na cidade e nos principais povoados;
• Tornar o antigo CSU um espaço para ações integradas da Saúde, da Educação e da 

Assistência Social;

• Transformar o Antigo Cibrazem num espaço para a cultura e para a capacitação de jovens para o trabalho;
• A revitalização do Programa Saúde da Família,   proporcionando     atendimento     médico-

ambulatorial com qualidade, disponibilizando no laboratório exames confiáveis, Fisioterapia revitalizada;

• A expansão das atividades esportivas,  culturais e de lazer;
• A atenção especial às crianças e aos idosos;
• O estímulo à produção rural, à produção do leite, à ovino caprinocultura, à piscicultura, à horticultura, com o incremento da compra de produtos direto do campo;
• A celebração de convênios com o Senai, com o Sebrae e com o Sesc/Senac a fim de que a juventude de União, devidamente qualificada, seja aproveitada no mercado de trabalho, com o que se enfrentará, de maneira efetiva, o gravíssimo problema do desemprego;
• Finalizar a primeira etapa da Urbanização da Barragem Filinto Rego e buscar recursos para a viabilização de sua segunda etapa;
• Fazer a recuperação plena do Parque Beira-rio;
• Trabalhar para que o município seja contemplado com recursos federias para a implantação da segunda etapa da Urbanização do Parque Beira-rio (píer às margens do Rio Parnaíba) e para a Urbanização do Morro do 

Urubu (Mirante);

• A distribuição de enxovais às mães carentes;

Senhoras Vereadoras,

Senhores Vereadores, Minhas senhoras e meus senhores:

Espero poder fazer mais uma vez um mandato 

que possa honrar todos aqueles que contribuíram para nossa vitória nas urnas com mais de 6.018 votos. Espero também poder ter sabedoria e, com a orientação dos ensinamentos de Cristo Jesus, dar respostas positivas às aspirações de todo a nossa gente, governando para todos.

E já estamos nos doando, dando passos 

largos para que em breve possamos nos orgulhar de termos uma cidade limpa, organizada, com seus serviços vitais funcionando.

Já temos a perspectiva da Reforma do Mercado, da conclusão da Creche no Residencial Santa Helena. Já vislumbramos a pavimentação de vias com paralelepípedo e com asfalto, a construção logo, logo, de mais dois Ginásios Poliesportivos, um no Mussum e outro na Formosa, a construção de mais Academias de Saúde, a recuperação de nossas estradas, o reforço de toda a nossa frota de veículos leves e pesados. Em breve faremos valer outra Emenda do Senador Ciro Nogueira, a pavimentação asfáltica da Rua do Fio. Essa foi destinada a União ainda em 2016.

Contamos ainda com emendas advindas 

do empenho de nossa Vice-prefeita, Orcivane Coelho e de todos os excelentíssimos parlamentares dessa Casa. Apenas solicitaremos que para cada Termo de Anuência a ser assinado por nós tenhamos a certeza de que a obra a ser executada não consta em Plano de Trabalho de outro ente proponente, seja Federal, Estadual ou mesmo de Plano de Trabalho de nosso município. Para que haja planejamento e para que evitemos superposição de objeto na viabilização dessas obras.

A parceria entre o poder executivo e o 

legislativo é salutar e, num momento de pandemia, se torna mesmo uma obrigação. Vamos juntar esforços para trabalhar em favor de nossa cidade. 

Nessa caminhada não terei mais a nortear minhas ações a companhia física de meu pai querido, mas sua eterna presença espiritual e seu exemplo vão continuar perto de mim. Não me desviarei de seus ensinamentos e permanecerei firme na luta pelo bem-comum. E como ele me falava desde o início de minha vida pública: a política deve ser a arte de servir e não de “se servir”. A ele mais uma vez a minha reverência e a minha eterna gratidão. “Pautar-me-ei no bom trato da coisa pública”. Alguns unionenses ainda se lembram dessas palavras.

O povo depositou sua esperança em nós. O trabalho de Vossas Excelências é fundamental para que alcancemos nossa meta de construirmos uma cidade melhor.

Que Deus nos oriente, nos conduza e nos 

guie nessa luta e nesse caminho, e que nos faça sermos dignos dos mandatos conquistados, nos iluminando sempre para a consecução de nossas boas ideias, com atitudes límpidas, claras e, sempre, bem intencionadas.

Faço votos de sucesso a todos os nobres edis no desempenho de suas funções nesta Casa Legislativa, na árdua, mas gratificante missão que se inicia hoje.

Respeitosamente,

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Gustavo Conde Medeiros Prefeito

MENSAGEM À CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO