A Secretaria Especial de Cultura informou através de oficio Circular, está elaborando instrumento legal para ampliação do prazo de prestação de contas/Relatório de Gestão dos entes federados para a União, possibilitando, por consequência, mais prazo para a realização dos projetos pelos artistas e demais beneficiários da Lei Aldir Blanc. Um Ofício Circular nº 1/2021/SECDEC/SECULT (SEI 0814496), foi dirigido aos Secretários(as) Estaduais e Municipais de Cultura.
O instrumento estava previsto para ser publicado juntamente com a Medida Provisória 1019/20, mas o processo retornou para ajustes que estão sendo preparados por esta Secult.
Comunicamos que o Secretário Especial da Cultura, Sr. Mário Frias, tem tratado sobre o tema com as autoridades competentes.
Trabalhamos para que, no início de fevereiro, tenhamos solução para esta demanda.
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Ressaltamos, aos entes que dispõe de recursos da Lei Aldir não empenhados, que obedeçam a orientação contida no Comunicado 01/21: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/comunicado-n-1/2021-298461964.
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