Durante a manhã de hoje, 23 de dezembro, os artistas unionenses foram informados de que não receberiam os recursos da Lei Aldir Blanc. A própria CNM – Confederação Nacional de Munícipios reconhece que as prefeituras não cumpriram os prazos acordados com a CNM.
Os municípios que não cumpriram os prazos terão obrigatoriamente que fazer a devolução dos recursos a partir de 1º de Janeiro de 2021.
Nos grupos de WhatsApp os artistas reclamam que faltou por parte da secretaria Municipal de Cultura de União, um plano de trabalho pela secretaria de cultura. “A gente teve toda uma expectativa, perdeu tempo tentando juntar a documentação exigida e de repente receber uma notícia desse! É revoltante! Pura falta de organização desse povo da cultura de União”, disse um artista que não quis ser identificado.
A CNM explica o que o Município deve fazer: inserir na sua Lei Orçamentária Anual (LOA) as dotações orçamentárias correspondentes ao montante total de recursos recebidos, divulgando esse ato em seu Diário Oficial ou em outro meio de comunicação oficial, conforme orientado na resposta à pergunta 6 da Nota Técnica 54/2020 da CNM.
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A não obediência à nota técnica significa deixar de fora todos os projetos apresentados pelos artistas. A Confederação destaca que o Município deve verificar o dia que os recursos foram recebidos porque é a partir dessa data que começa a ser contabilizado o prazo de 60 dias.
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