A portaria nº 405.2020 foi assinada, nessa quinta-feira (06), procurador do Trabalho, Ednaldo Rodrigo Brito da Silva.
O Ministério Público do Trabalho no Piauí instaurou inquérito civil para investigar denúncia contra o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Miguel Alves (Sindserm). A portaria nº 405.2020 foi assinada, nessa quinta-feira (06), procurador do Trabalho, Ednaldo Rodrigo Brito da Silva.
O objetivo é investigar denúncia de que o sindicato tem deixando de prestar assistência judiciária gratuita aos membros integrantes da categoria representada pela entidade.
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Segundo a portaria, “a entidade sindical tem o dever constitucional e legal de prestar assistência judiciária gratuita ao trabalhador necessitado integrante da categoria profissional que representa”.
Consta ainda que se for confirmada a irregularidade, ela tem repercussão coletiva e envolve interesses transindividuais de trabalhadores, como a sonegação de direitos trabalhistas assegurados em lei.
Outro lado
Nenhum representante do sindicato foi localizado pelo GP1.
Via Portal GP1.com.br
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