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Covid-19: MPPI cobra planos de ação para acolhimento de pessoas idosas e com deficiência em situação de vulnerabilidade

Pessoas reunidas por videoconferência

O Ministério Público do Estado do Piauí promoveu hoje (10) uma videoconferência para obter informações sobre as condições de acolhimento institucional a pessoas idosas e com deficiência no contexto da pandemia da covid-19. A reunião foi presidida pela titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina, Marlúcia Evaristo. A promotora de Justiça, que também é integrante do Grupo Regional de Promotorias Integradas no Acompanhamento à Covid-19 – Eixo Assistência e Educação, ressaltou que a situação de vulnerabilidade e risco social enfrentada pelo público atendido nos serviços de acolhimento foi agravada no panorama atual.

Também participaram da audiência as promotoras de Justiça Myrian Lago e Janaína Aguiar, coordenadora e subcoordenadora do GRPI/Assistência e Educação, e Flávia Gomes, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e da Cidadania (CAODEC); além da defensora pública Sarah Cavalcanti e de representantes das Secretarias de Estado da Assistência Social e da Cidadania (SASC) e da Saúde (SESAPI), da Secretaria Municipal de Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), da Fundação Municipal de Saúde (FMS) e das instituições de longa permanência para idosos (ILPIs) de gestão estadual, municipal e filantrópica.

Logo no início da pandemia, o Ministério Público tomou providências em prol da proteção das pessoas idosas e com deficiência em situação de acolhimento institucional. Foram expedidas recomendações para fornecimento de insumos necessários à higiene pessoal dos idosos, de material de limpeza e de equipamentos de proteção individual; para realização de testagem dos profissionais das ILPIs e dos acolhidos; e para a elaboração de um plano de ação traçando metas relativas ao acolhimento provisório de pessoas idosas e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.

Pessoas reunidas por videoconferência

O MPPI também ingressou, em articulação com a Defensoria Pública, com medida judicial contra o Estado do Piauí e o Município de Teresina, acerca do acolhimento provisório. O requerimento foi deferido: o Judiciário determinou a instalação de um abrigo provisório. A gestão municipal informou que no próximo sábado, 13, será inaugurada uma instituição pública com esse fim, e que ela será gerenciada pela APAE.

A FMS e as ILPIs apresentaram informações sobre os resultados das testagens realizadas, sendo que já foram confirmados casos de covid-19 entre os idosos acolhidos, bem como entre os servidores das instituições. “A situação é muito preocupante. Infelizmente, a doença já chegou às nossas instituições de acolhimento, que atendem exatamente as pessoas mais vulneráveis ao novo coronavírus. É urgente que seja elaborado um plano completo, que determine os procedimentos, os protocolos de isolamento dos infectados e da eventual transferência destes para unidades de saúde”, cobrou Marlúcia Evaristo.

O MPPI também demonstrou preocupação sobre o acolhimento das pessoas com deficiência: só existe uma residência inclusiva em Teresina, e ela já está operando acima de sua capacidade. No nível estadual, não há nenhum equipamento social para o recebimento dessas pessoas. Marlúcia Evaristo frisou a importância da interiorização da política de assistência social.

Na audiência, foi discutida a demanda que tem surgido no decorrer da pandemia. No início da execução de medidas de isolamento social, o MPPI recomendou que fossem suspensas as novas admissões de idosos nas ILPIs. Posteriormente, foi facultado o ingresso de novos abrigados, desde que a instituição tenha vagas, que seja realizada a testagem prévia para a COVID, via RT-PCR, e que seja garantido o isolamento do idoso pelo período de 14 dias. As promotoras de Justiça questionaram quais medidas já foram tomadas pelo Governo do Estado e pela Prefeitura de Teresina para atendimento a essas pessoas em situação de vulnerabilidade.

Foi estabelecido prazo até próxima terça-feira, 16 de junho, para que os gestores apresentem planos relativos aos idosos; e até 19 de junho para que os gestores apresentem medidas referentes ao acolhimento das pessoas com deficiência. A partir de amanhã, a 28ª Promotoria de Justiça de Teresina dará início a um ciclo de inspeções virtuais nas ILPIs.

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI
Fones: (86) 99401-1718 , (86) 3194-8726

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