O MP-PI na pessoa da Promotora de justiça Gianny Vieira de Carvalho, expediu nova recomendação ao prefeito de União, Paulo Henrique Costa.
Segundo a promotora após, após consulta ao Tribunal de Contas do Estado, foram encontradas várias irregularidades no Edital do processo seletivo N° 02/20018, a recomendação foi expedida no dia 12/092018.
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Ainda de acordo com a promotora, que teve acesso a um processo no qual apontam várias improbidades no seletivo, tais como: Ausência de cadastro do certame no RHWeb, Ausência de lei específica que autorize a contratação temporária, Falta de especialização de prazos de duração dos contratos entre outras improbidades.
No último quadrimestre o município ultrapassou o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que torna proibido de fazer novas contratações, salvo exceções legais.
Promotora destacou que já havia expedido em data passada, recomendação sobre várias falhas encontradas no edital, na qual a prefeitura havia corrigido algumas dessas falhas, mas que outras ainda permanecem, mantendo assim o processo seletivo.
Na última recomendação o MP-PI pede que sejam corrigidas todas as falhas apontadas, caso contrário se configura como Ato de Improbidade, a não observância dos critérios e princípios legais e que cabe ao ministério público promover as medidas necessárias e garantir a qualidade dos serviços de relevância pública.
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