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Estradas privatizadas podem voltar ao Estado

BRASÍLIA – O sistema de rodovias federais administrado pela iniciativa privada apresenta graves problemas que podem levar a um colapso das principais concessões. Com dificuldade de financiamento e fluxo de veículos abaixo do previsto, as concessionárias não entregam obras prometidas nos contratos — apesar de os pedágios continuarem a ser cobrados. Diante disso, o governo iniciou processos que podem levar ao fim de concessões problemáticas. São quase 5.900 quilômetros de estradas em dificuldades, o equivalente a mais de duas vezes a distância entre Rio e Fortaleza.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) tem em andamento processos que podem levar ao fim antecipado de concessões. Alguns deles foram iniciados a pedido das próprias empresas em dificuldades. Se os contratos forem encerrados, as vias voltarão às mãos do governo e passarão a disputar o escasso orçamento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para obras e manutenção.

– Não é bom o quadro que acontece nas concessões rodoviárias. É preciso vontade política e competência para resolver esse imbróglio – diz o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), César Borges.

As rodovias com mais dificuldades são principalmente as leiloadas durante a terceira etapa de concessões, entre 2013 e 2015 (no governo Dilma Rousseff), que teve entre os vencedores algumas das empresas envolvidas na Lava-Jato. Pelos contratos, os mais de 5.000 quilômetros licitados deveriam ser totalmente duplicados em cinco anos. Quase nada foi entregue até agora, limitando os ganhos de produtividade e de segurança esperados pelas privatizações.

Concessionária do trecho de 476 quilômetros da BR-101 no Espírito Santo, a Ecorodovias pediu à ANTT para “readequar” os contratos e estabelecer um novo cronograma de obras. Apenas 2,5 km foram duplicados. A CCR MSVia, que administra 845 km da BR-163 em Mato Grosso do Sul, preferiu ir à Justiça pedir o “reequilíbrio” do contrato e o adiamento do cronograma de investimentos. A estrada é considerada fundamental para o agronegócio. Na mesma região, a Odebrecht Transport aguarda posicionamento do governo federal para retomar a duplicação da Rota do Oeste. A concessionária é responsável por 850,9 km da BR-163 em Mato Grosso. Foram duplicados 117,4 km da estrada, importante para o escoamento de grãos do Centro-Oeste.

Responsável por 936 km da BR-040 entre Brasília e Juiz de Fora (MG), a Invepar (que reúne fundos de pensão e OAS) decidiu devolver a concessão. A via é um importante corredor econômico, que liga o Centro-Oeste ao Sudeste do país. A Triunfo Concebra, concessionária do corredor rodoviário de 1.176 km que engloba BR-060/153/242, no eixo Brasília-Goiânia-Betim(MG), também avalia devolver a concessão.

Outra empresa que entrou com pedido para devolver a concessão foi a Acciona, responsável pela Rodovia do Aço. A espanhola administra 200 quilômetros da BR-393, entre Além Paraíba e Volta Redonda, considerado dos maiores entroncamentos rodoviários do país. O trecho foi concedido em 2008, com prazo de 25 anos. A concessionária diz “não ter alternativa” ao fim antecipado do contrato.
UNIÃO PODE INVESTIR

Foi por falta de investimentos que o governo federal cassou da Galvão Engenharia a concessão de 624,8 km da BR-153 entre Goiás e Tocantins. O trecho, uma das principais rotas de transporte de passageiros e cargas do Norte para o Sul, voltou à gestão do Dnit.

– Não há mais espaço fiscal para investimentos públicos diretos em infraestrutura. É preciso parceria com o setor privado. Rodovia em más condições aumenta custos para toda a economia, como o valor do frete – avalia Fernando Marcato, sócio da consultoria GO Associados.

A devolução das concessões e a relicitação das vias são vistas no governo como saídas para o problema. Aguardado desde 2017, o decreto com as regras para o processo foi anunciado anteontem pelo presidente Michel Temer, mas ainda não foi assinado. Outra proposta em gestação é alterar os contratos e conceder mais prazo para a entrega das obras. Mas isso precisa ser negociado com o Tribunal de Contas da União e com o Ministério Público Federal.

Fonte: O Globo

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