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Justiça Federal proíbe liberação do 2º empréstimo

A juíza federal Marina Cavalcanti Barros determinou hoje, 24 de abril, a suspensão por parte da Caixa Econômica Federal dos recursos referentes à 2ª parcela do empréstimo no valor de R$ 315 milhões de reais.
A juíza entende que mesmo com a prestação de contas aprovada, a CEF não deve liberar os recursos.
A conclusão é de que o Governo do Estado praricou desvio de finalidade quando colocou os recursos da primeira parcela do empréstimo na Conta Única do Estado.
Com esses recursos o governo do Estado teria pago despesas de custeio, como pessoal e transporte.

UNIÃO

Na prestação de contas apresentada à CRF, entre as muitas obras, consta pavimentação poliédrica (calçamento) num valor perto de 700 mil reais.
A única obra eme xecução pelo Estado no município é o calçamento em David Caldas.
A obra está pela metade. Há suspeita de que outras obras como a de União mesmo sem conclusão foram apresentadas na prestação de contas.
Daí a necessidade de que haja, conforme uma das cláusulas do contrato de empréstimo, a fiscalização de todas as obras.

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