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GREVE GERAL NO SERVIÇO PÚBLICO DE UNIÃO – SERVIDORES x PREFEITO

O município de União vivencia uma realidade atípica. A gestão pública caiu em completo descrédito, para piorar mais ainda, todas as categorias do serviço público municipal aderiu à greve geral dos servidores, deflagrada em assembleia geral, realizada na sede do Sindicato dos Servidores Municipais, em 28 de março. A prefeitura alega que os servidores não têm razões para tal greve. CONHEÇA OS DOIS LADOS.

MANTIDA A GREVE NO MUNICÍPIO DE UNIÃO

Não reajustou os vencimentos dos servidores, conforme Plano de Carreira Municipal, congelados há 5 anos. (Compromisso assumido e assinado em ata pelo atual prefeito, no dia 16 de fevereiro de 2018);
 Não aplicou a lei federal do Piso do Magistério, sendo que este sindicato enviou para administração tabela de reajustes, no mês de janeiro, e a câmara municipal aprovou no dia 15/03. Sabendo que, já são mais R$ 8.404.903,83 (mais de 8 milhões), até março, nas contas do FUNDEB, e ainda não se manifesta proposta de pagamento de retroativos;
 O município continua se negando em fornecer folhas atualizadas de pagamentos sob alegações que as informações se encontram no site da prefeitura, porém o sistema só tem informações até dezembro, e essas são insuficientes para realização do controle social, denúncia feita ao TCE no dia 21/03.
 Não liberou até o momento a licença para mandato classista dos membros do sindicato, previsto nos Planos de Carreiras Municipais;
 Não regularizou funções de servidores que NÃO constam nos Planos de carreiras, como serviços gerais, telefonistas e outros. (Cargos que estão como inexistentes);
 Continua realizando contratação IRREGULAR de professores, utilizando um seletivo de 2015 (já vencido) sem respeitar as áreas para o qual os candidatos fizeram (professor de Educação Infantil assumindo vaga de professor do Ensino Fundamental) e contratação de pessoal administrativo sem nenhum critério de seleção;
 Não regulamentou a avaliação de desempenho dos professores e demais servidores (pendente há 5 anos);
 Não realizou recolhimento do 2º turno dos professores- até o momento não foi implantado em folha o recolhimento previdenciário referente ao 2º turno concedido aos professores para o RGPS;
 Concede o 2º turno aos professores com corte em 14 de julho de 2018; (município se comprometeu em expedir novas portarias, não feito até o momento);
 Não pagou adicional de tempo serviço sobre o vencimento de 20h, cumulado com a remuneração do 2º turno;
 Insere no calend cerca de 15 sábados letivos anuais, observando que, este poderia ser negociado e realizado pelos professores caso o município garantisse as negociações realizadas diante da promotoria em 26/02/2018;
 Não apresentou a este sindicato relação dos servidores permutados e/ou em parceria com o município;
 Realizou nucleação de quase 20 escolas sem garantia de todos os atos legais, fato que levou o município a perder alunos para outras cidades;
 Falta de recomposição do Conselho Municipal de Educação e FUNDEB;
 Não resolveu questões de estrutura física (carteira, ventiladores, papel, impressora, freezer e outros) e pessoal nas escolas para fazer limpeza, segurança; escolas que há décadas funcionavam com o quadro de 5 pessoas encontram-se apenas com 03 funcionários.
 Não implantação das progressões funcionais dos servidores da educação (as pastas encontram-se na SEMEC, muitas com pareceres DEFERIDOS) e sem nenhuma providência por parte do município para implantação, servidores com prejuízo nos seus vencimentos.
 Não concedeu mudança de nível aos funcionários da saúde e se quer, emite parecer de deferimento ou indeferimento dos pedidos;
 Não estuda e nem aprova o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias;
 Não regulamenta as gratificações de insalubridade e de produtividade, sendo que temos servidores que recebem abaixo ou acima do teto ou de forma alguma;
 Várias denúncias de QUE os médicos estão fazendo atendimento fora da sua equipe de PSF, pela AUSÊNCIA de médicos em 03 equipes da saúde, como a comunidade David Caldas, Vila e São Pedro.
 Reclamação de falta de material para procedimentos e de condições insalubres de funcionamento de alguns postos de saúde, podemos exemplificar o posto de saúde do Beira-Rio;
 Falta de fardamento para a equipe de Agente comunitário e Agente de endemias;
 Não pagamento de hora extras para os vigias;
 Pagamento do adicional noturno abaixo dos percentuais de plano de carreira;
 Lançamento de edital de seletivo e cancelamento de forma quase imediata, constando várias irregularidades, dentre elas fazer seletivo para ACS e ACE.
 Não realização de concurso público;
 Não estuda e nem reformula os Planos de carreiras atuais e outros;

Então, mais uma vez nos questionamos O QUE É NEGOCIAR? É difícil acreditar nas palavras de uma administração que:
 Dia 16 de fevereiro assume, através de assinatura de ata, o compromisso de enviar, dia 19 de fevereiro, à Câmara Municipal projeto de lei que trata do reajuste dos vencimentos do magistério e dos demais servidores públicos municipais (ANEXO);
 Dia 26/02 assina um termo de audiência extrajudicial na promotoria do município, e não cumpre em quase sua totalidade (ANEXO);
 Que faz discursos em encontro pedagógico e usa das seguintes palavras “ a parceria minha (fala do prefeito) não é com o sindicato, a parceria é com cada um de vocês! Sindicato está defendendo!!!! já tão até lançando candidata a prefeita, o sindicato!!! Pra você vê como é a coisa.” ( vídeo em anexo);
 Que após atos pacíficos de manifestações nas ruas de União, em frente as secretarias e dentro das dependências da prefeitura, acusa a entidade e impetra pedido de liminar, alegando “o receio de dano ao seu patrimônio, bem como do exercício de coação sobre os seus servidores não aderentes ao movimento paredista”; “haja visto o histórico de depredação de prédio público em movimento grevista anterior”, alegação da prefeitura.

O OUTRO LADO

INFORME

No dia 23 de março de 2018 o Sindicato dos Servidores Públicos de União-PI (SSPU) deflagrou greve no serviço público municipal de União, a iniciar no dia 28 de março com prazo indeterminado.

Diante da situação, o Município de União, por intermédio da Procuradoria Geral do Município, ajuizou uma Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Ao analisar a ação o Desembargador Oton Mário José Lustosa Torres, relator do dissídio coletivo em questão, concedeu antecipação de tutela, em virtude da inobservância legal. Assim sendo, os servidores do Município de União-PI ao exercício das atividades essenciais, no percentual mínimo de 80% terão de retornar às suas atividades, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em desfavor ao referido Sindicato.

De acordo com o Procurador Geral do Município, Pedro Costa, a greve é ilegal devido a não frustação da negociação entre o sindicato e o Município de União/PI, bem como a não ocorrência de impossibilidade de se recorrer à via arbitral para se chegar a um consenso, ainda mais quando se vem avançando em muitas questões ligadas ao servidor público de União/PI, e, ainda, pelo fato de não ter sido observada a exigência legal de que sejam garantidos os serviços públicos essenciais à população, como a educação e a saúde, o que pode acarretar danos imediatos e irreparáveis a população unionense.

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