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NOTA DE ESCLARECIMENTO DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE UNIÃO-PI
Com relação à greve dos Servidores Públicos Municipais de União (PI), deflagrada dia 28 de março de 2018, o SSPU esclarece que os motivos que levaram a tal deliberação justifica-se pela FALTA de compromisso e de ações concretas da administração municipal em relação as pautas encaminhadas. O atual prefeito alega que a greve é equivocada e ilegal, pois um dos requisitos para uma greve, é a frustação de negociação, ato não desrespeitado pelo município. Diante disso, nos perguntamos: o que se entende por negociação? Um dos conceitos encontrados sobre negociação, define NEGOCIAÇ O como “uma prática utilizada para solucionar conflitos de naturezas diversas, entre elas questões pessoais, profissionais, políticos, comerciais, diplomáticos, institucionais, gerenciais, jurídicos, trabalhistas, de libertação de reféns, etc [1].” A ação de solucionar faz parte do ato de negociar, desejo que vem sendo alçado pelo sindicato há mais de 7 anos de trabalho. As pautas do sindicato vem se arrastando há anos, e esta gestão, embora recebendo os representantes do sindicato, assinando atas e documentos, perante a promotoria do município, não tem demonstrado de fato, soluções para os impasses.
Vejamos as pautas de luta desta entidade:
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Não reajustou os vencimentos dos servidores, conforme Plano de Carreira Municipal, congelados há 5 anos. (Compromisso assumido e assinado em ata pelo atual prefeito, no dia 16 de fevereiro de 2018);
Não aplicou a lei federal do Piso do Magistério, sendo que este sindicato enviou para administração tabela de reajustes, no mês de janeiro, e a câmara municipal aprovou no dia 15/03. Sabendo que, já são mais R$ 8.404.903,83 (mais de 8 milhões), até março, nas contas do FUNDEB, e ainda não se manifesta proposta de pagamento de retroativos;
O município continua se negando em fornecer folhas atualizadas de pagamentos sob alegações que as informações se encontram no site da prefeitura, porém o sistema só tem informações até dezembro, e essas são insuficientes para realização do controle social, denúncia feita ao TCE no dia 21/03.
Não liberou até o momento a licença para mandato classista dos membros do sindicato, previsto nos Planos de Carreiras Municipais;
Não regularizou funções de servidores que NÃO constam nos Planos de carreiras, como serviços gerais, telefonistas e outros. (Cargos que estão como inexistentes);
Continua realizando contratação IRREGULAR de professores, utilizando um seletivo de 2015 (já vencido) sem respeitar as áreas para o qual os candidatos fizeram (professor de Educação Infantil assumindo vaga de professor do Ensino Fundamental) e contratação de pessoal administrativo sem nenhum critério de seleção;
Não regulamentou a avaliação de desempenho dos professores e demais servidores (pendente há 5 anos);
Não realizou recolhimento do 2º turno dos professores- até o momento não foi implantado em folha o recolhimento previdenciário referente ao 2º turno concedido aos professores para o RGPS;
Concede o 2º turno aos professores com corte em 14 de julho de 2018; (município se comprometeu em expedir novas portarias, não feito até o momento);
Não pagou adicional de tempo serviço sobre o vencimento de 20h, cumulado com a remuneração do 2º turno;
Insere no calend cerca de 15 sábados letivos anuais, observando que, este poderia ser negociado e realizado pelos professores caso o município garantisse as negociações realizadas diante da promotoria em 26/02/2018;
Não apresentou a este sindicato relação dos servidores permutados e/ou em parceria com o município;
Realizou nucleação de quase 20 escolas sem garantia de todos os atos legais, fato que levou o município a perder alunos para outras cidades;
Falta de recomposição do Conselho Municipal de Educação e FUNDEB;
Não resolveu questões de estrutura física (carteira, ventiladores, papel, impressora, freezer e outros) e pessoal nas escolas para fazer limpeza, segurança; escolas que há décadas funcionavam com o quadro de 5 pessoas encontram-se apenas com 03 funcionários.
Não implantação das progressões funcionais dos servidores da educação (as pastas encontram-se na SEMEC, muitas com pareceres DEFERIDOS) e sem nenhuma providência por parte do município para implantação, servidores com prejuízo nos seus vencimentos.
Não concedeu mudança de nível aos funcionários da saúde e se quer, emite parecer de deferimento ou indeferimento dos pedidos;
Não estuda e nem aprova o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias;
Não regulamenta as gratificações de insalubridade e de produtividade, sendo que temos servidores que recebem abaixo ou acima do teto ou de forma alguma;
Várias denúncias de QUE os médicos estão fazendo atendimento fora da sua equipe de PSF, pela AUSÊNCIA de médicos em 03 equipes da saúde, como a comunidade David Caldas, Vila e São Pedro.
Reclamação de falta de material para procedimentos e de condições insalubres de funcionamento de alguns postos de saúde, podemos exemplificar o posto de saúde do Beira-Rio;
Falta de fardamento para a equipe de Agente comunitário e Agente de endemias;
Não pagamento de hora extras para os vigias;
Pagamento do adicional noturno abaixo dos percentuais de plano de carreira;
Lançamento de edital de seletivo e cancelamento de forma quase imediata, constando várias irregularidades, dentre elas fazer seletivo para ACS e ACE.
Não realização de concurso público;
Não estuda e nem reformula os Planos de carreiras atuais e outros;
Então, mais uma vez nos questionamos O QUE É NEGOCIAR? É difícil acreditar nas palavras de uma administração que:
Dia 16 de fevereiro assume, através de assinatura de ata, o compromisso de enviar, dia 19 de fevereiro, à Câmara Municipal projeto de lei que trata do reajuste dos vencimentos do magistério e dos demais servidores públicos municipais (ANEXO);
Dia 26/02 assina um termo de audiência extrajudicial na promotoria do município, e não cumpre em quase sua totalidade (ANEXO);
Que faz discursos em encontro pedagógico e usa das seguintes palavras “ a parceria minha (fala do prefeito) não é com o sindicato, a parceria é com cada um de vocês! Sindicato está defendendo!!!! já tão até lançando candidata a prefeita, o sindicato!!! Pra você vê como é a coisa.” ( vídeo em anexo);
Que após atos pacíficos de manifestações nas ruas de União, em frente as secretarias e dentro das dependências da prefeitura, acusa a entidade e impetra pedido de liminar, alegando “o receio de dano ao seu patrimônio, bem como do exercício de coação sobre os seus servidores não aderentes ao movimento paredista”; “haja visto o histórico de depredação de prédio público em movimento grevista anterior”, alegação da prefeitura.
Observamos que o pedido de liminar realizado pela assessoria jurídica da prefeitura de União, se fundamenta em cópia de um pedido realizado ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DE SANTA MARIA – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL que tem como autoria Universidade Federal de Santa Maria, contra o movimento grevista dos servidores da Universidade Federal de Santa Maria, comprovado no link https://jus.com.br/peticoes/16529/interdito-proibitorio-contra-servidores-grevistas .
Por fim, este sindicato JAMAIS SE NEGA a negociar e muito menos cometeu ato de vandalismos e depredação aos prédios públicos e muito menos força os servidores municipais a aderirem qualquer decisão tomada em assembleia. Só não podemos é abrir mão dos nossos direitos por medo da luta ou de represálias. Estamos abertos a NEGOCIAÇÔES, as que de fato se convertem em ações de SOLUCIONAR CONFLITOS.
SSPU- Juntos Somos Mais!
POR OUTRO LADO, A PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO ALEGA QUE ESTA AGINDO DENTRO DA LEI. VEJA NOTA ABAIXO:
ESCLARECIMENTO
A Prefeitura Municipal de União, por meio da Secretaria Municipal de Educação, esclarece que a greve deflagrada pelos professores da rede municipal de ensino é equivocada. Em nenhum momento a gestão municipal afirmou que o referido piso salarial não seria pago. Infelizmente, a aprovação do projeto de da lei se deu em uma data fora do prazo para que o aumento pudesse entrar na folha de pagamento do mês de março. A prefeitura reafirma o compromisso feito com os professores e informa, nesta ocasião, que o piso será pago normalmente na folha do mês de abril.
Fonte: ASCOM:SSPU e PMU.
