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TCE decide, por 5 votos a um, que Governo do Piauí e Prefeituras Municipais são obrigados a pagar piso salarial de R$ 3.845,64 para os professores piauienses

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Last updated: 08/09/2022
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TCE decide, por 5 votos a um, que Governo do Piauí e Prefeituras Municipais são obrigados a pagar piso salarial de R$ 3.845,64 para os professores piauienses

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Piauí decidiram, na manhã desta quinta-feira (8), que o Governo do Estado e as Prefeituras Municipais devem aplicar o reajuste de 33,24% do piso nacional dos professores e pagar um piso mensal de R$ 3.845,64 aos professores piauienses.
O advogado do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (Sindserm), Cayro Burlamaqui, declarou que a decisão do TCE é uma grande vitória porque os professores da rede pública municipal continua em greve e os professores da rede pública estadual de ensino ficaram quatro meses em greve e nem Prefeitura de Teresina e Governo do Estado pagaram o piso salarial de R$ 3.845,64.
“A decisão do TCE foi tomada em uma consulta feita pelo prefeito de Pavussu, Julimar Barbosa da Silva, sobre se havia a possibilidade de aplicação de percentual inferior a 33,24% do piso nacional dos professores, e o Ministério Público de Contas deu parecer pelo pagamento do reajuste de 33,24%.
“É uma vitória porque o TCE decidiu que tem que ser respeitada a lei nacional e o piso salarial dos professores é de R$ 3.845,64”, declarou o presidente do Sindserm, Sinésio Soares.
O reajuste salarial de 33,22% no piso nacional dos professores foi concedido pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).

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