O MPF (Ministério Público Federal) peticionou nesta segunda-feira (23/8) nos autos da ação que suspendeu o PROAJA (Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos) do governo do estado. Foram identificadas várias irregularidades no programa, inclusive a existência de pessoas falecidas entre os matriculados.
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O procurador federal Leonardo Carvalho Cavalcante de Oliveira quer que o Estado do Piauí demonstre em 72 horas que cumpriu a decisão da Justiça Federal que determinou a suspensão do programa.
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“Não se discute ser inequívoca a sua ciência acerca da medida, posto que já
apresentou contestação nos autos (ID. 1244746285). Mas não se dispõe de nenhuma certificação do efetivo cumprimento, seja por informação do requerido, seja por juntada dos respectivos termos de suspensão dos contratos, seja por outro meio”, assinalou.
Dirigindo-se ao magistrado responsável pela ação, o procurador afirma ainda: “Ainda assim, dado o contexto de incerteza apresentado, o MPF apresenta desde já – em manifestação apartada e inequivocamente tempestiva – a ação principal, requerendo, na oportunidade, que V. Exa. determine a intimação do Estado do Piauí para que, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, comunique e demonstre o integral cumprimento da decisão de ID. 1203140807, sob pena de cominação de multa diária em patamar a ser fixado conforme prudente arbítrio de Vossa Excelência , dada a expressividade dos valoresdiscutidos no feito.”
Confira a íntegra do documento
https://drive.google.com/file/
